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Protocolo 20240821140837361
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 21/08/2024
Data da cientificação oficial 22/08/2024
Prazo para atendimento 11/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação A Clínica de Direito à Cidade e Acesso à Justiça, vinculada ao Instituto de Ciências Jurídicas e ao Programa de Pós Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPDGDA), solicita o acesso aos MICRODADOS abaixo discriminados para a elaboração de macrodiagnóstico socioambiental dos territórios PRONASCI II de 39 Municípios na Amazônia Legal, a partir do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. INDICADORES A SEREM ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DEMANDADA COM BASE NOS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO ANUÁRIO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - 2023: Percentual de vítimas de mortes violentas intencionais, mortes decorrentes de intervenção policial, estupros, estupros de vulnerável e feminicídios. CATEGORIAS: Vítimas de mortes violentas intencionais Mortes decorrentes de intervenções policiais Estupro Estupro de vulnerável Feminicídios PERCENTUAL DE VÍTIMAS CONTENDO OS RESPECTIVOS DADOS TABULARES: . Data do fato . Dia da semana . Hora do fato . Faixa etária - 4 horas . Faixa etária - 12 horas . Motivo por classe . Mês do fato . Ano do fato . Consolidação . Especificação do crime . meio empregado do delito . Latitude . Longitude . Causa presumível . Distrito . Municípios . Regionais . Bairros . Regime de integração . RISP . Rua onde ocorreu o fato . Local da ocorrência . Vítima por idade . Vítima por faixa etária . Vítima por sexo . Vítimas por cor de pele . Vítima por grau de instrução . Vítima por profissão . Vítima por estado civil . Autor por faixa etária . Autor por idade . Autor por sexo . Autor por cor de pele . Autor por grau de instrução . Autor por profissão . Autor por estado civil . Grau de relacionamento PERÍODO: 2021 a 2023 CIDADE: Porto Velho
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/02/2025
Data para recorrer 23/02/2025
Descrição Encaminhamos as informações em planilha em anexo, conforme solicitado. Outrossim, justifico a intepestividade da resposta devido problemas técnicos de acesso ao bandos de dados. at Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos da resposta
Pasta1.xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Não respondido
Data de registro 12/09/2024
Data da cientificação oficial 12/09/2024
Para para atendimento 17/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 13/02/2025 13:24:06 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/02/2025 09:59:52 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 12/09/2024 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 21/08/2024 14:08:37 Solicitante --- ---