Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Saúde
Subcategoria
Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
17/02/2025
Data para recorrer
27/02/2025
Descrição
Conforme a lei da Transparência Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a Lei Estadual Nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que regulam o acesso às informações de cunho público, avaliamos a solicitação, encaminhada pelo portal da CGE Assim, considerando o disposto no ART. 25 DA LEI 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado no recurso, no prazo de 10 DIAS, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Informamos que o processo 0005.004725/2024-11 encontra-se com pendências de instrução para confecção de planilha de cálculos, considerando que a ex-servidora possui processo de licença médica 0005.003763/2024-48 que até a presente data não foi homologada pela CPMED, portanto pendente para cálculos, pois sem a homologação devida, ocorrerá o desconto dos referidos dias na confecção da planilha de cálculos.
Informamos ainda, que a Coordenadoria SUGESP-CGP solicitou urgência quanto a homologação e prosseguimento do referido processo em 07/10/2024, através do despacho 0053382694, o qual não obtivemos resposta até a presente data.
Sugerimos á manifestação expressa quanto a pretensão do prosseguimento do processo sem a homologação dos atestados médicos, ciente de que haverá o desconto dos dias relativos às pretensas licenças em caso afirmativo.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
