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Protocolo 1105000290201902
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 03/05/2019
Data da cientificação oficial 03/05/2019
Prazo para atendimento 27/05/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Educação à distância
Descrição da solicitação À GCME – Gerência do Centro de Mídias de Educação (SEDUC) Tal solicitação de informação refere-se a Carga horária do Projeto de Mediação Tecnológica alusivo aos anos de 2018/2019. Qual é a duração (tempo) de cada aula da mediação tecnológica?? É de conhecimento que a LDB estabelece o cumprimento de carga horária anual de 800 horas. E que a Portaria 3029/2018 que implementa o Projeto de mediação também cumpre esta normativa. Porém não estabelece claramente se a duração das aulas é de 60 minutos (1 hr cada) ou menos. Pela matriz da portaria julga-se que seriam de 60 minutos. Contudo nos calendários disponibilizados para registro das aulas, em 2018 e 2019, estão vindo com um quantitativo de aulas a serem registradas bem superior ao da portaria, dando a entender que as aulas estão sendo trabalhadas em módulo de minutos inferior ao equivalente a 1 hr. Neste caso, qual é o real módulo de duração das aulas da mediação? Está informação se faz necessária, para verificar se quando da conversão do módulo aula estando em minutos para horas, está sendo atendido as 800 hrs obrigatórias. Haja vista que para fins de documento escolar (histórico) deve-se constar expressamente o cumprimento da CH em horas relógio. Não sendo correto simplesmente colocar como carga horária cumprida, o quantitativo de aulas ministradas conforme o calendário se, estiverem em módulo de duração inferior a 1 hora.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Educação à distância
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
Data da resposta 13/06/2019
Data para recorrer 23/06/2019
Descrição Bom dia Sra. Tállita Hawany Pereira dos Santos, seu pedido está respondido em anexo, favor acessá-lo para conhecimento do seu inteiro teor.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 07/06/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 14/06/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Até o presente momento não obtive resposta ao pedido formulado à GCME – Gerência do Centro de Mídias de Educação (SEDUC), nem qualquer tipo de contato para justificar o não cumprimento aos prazos de atendimento dispostos na Lei nº 12.527/2011.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 13/06/2019 12:03:58 SEDUC --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 05/05/2019 20:20:40 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 03/05/2019 16:59:12 Solicitante --- Justificativa não informada