Protocolo
20260928172005609
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura
28/09/2026
Data da cientificação oficial
29/09/2026
Prazo para atendimento
29/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Prezados
Para fins de atendimento a pesquisa realizada no âmbito de Grupo de Trabalho instituído na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e que busca mapear o perfil das arbitragens em que atuam os representantes da advocacia pública brasileira, gostaria de solicitar as seguintes informações:
1. A PGE/RO acompanha/atua em Arbitragens em que o Estado de Rondônia e/ou entes da administração indireta desse figuram como parte?
2. Em caso de resposta positiva ao questionamento anterior, qual a quantidade de Arbitragens acompanhada?
3. Ainda em caso de resposta positiva, favor informar, com relação a cada procedimento:
3.1. o número do procedimento;
3.2. as datas de início e de encerramento;
3.3. a identificação do polo ativo e do polo passivo;
3.4. o valor da causa e a correspondente data-base;
3.5. a câmara responsável pela condução do procedimento;
3.6. a eventual prolação de sentença parcial e, em caso positivo, o seu resultado;
3.7. o resultado final do procedimento; e
3.8. a composição do Tribunal Arbitral.
4. Por fim, com relação a cada procedimento, solicita-se os seguintes documentos:
4.1.Termo de Arbitragem;
4.2. Principais peças processuais - alegações iniciais, resposta, réplica e tréplica;
4.3 Laudo pericial e as manifestações das partes sobre ele;
4.4. Ordem Processual que define as provas a serem produzidas;
4.5. Decisão que admita intervenção de terceiros (caso exista);
4.6. Sentença arbitral e eventuais adendos;
4.7. Em caso de existência de ação anulatória, a petição inicial, contestação, sentença/acórdão e o número do processo para consulta.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários no tocante à solicitação feita.
Cordialmente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
