Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
21/09/2026
Data da cientificação oficial
21/09/2026
Para para atendimento
28/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
Prezados,
Agradecemos pelo envio da resposta ao pedido de acesso à informação (nº 20260817152611787).
Após a análise do documento enviado, verificamos a necessidade de interpor um recurso ao pedido, solicitando que seja enviado os dados que estão sendo levantados. Caso não seja possível fazer isso no prazo, solicitamos o envio dos dados já disponíveis pelo órgão a respeito do tema solicitado, sem que seja necessário fazer uma nova base, considerando os recursos disponíveis.
Por fim, requer-se que sejam respondidas as seguintes questões:
A Polícia Civil deste estado possui procedimento estruturado para aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), conforme instituído pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/2020? Se sim, desde quando o procedimento é aplicado?
O Fonar é preenchido obrigatoriamente? Em quais tipos penais?
Como o Fonar é utilizado pela Polícia Civil deste estado?
A Polícia Civil deste estado possui ou já possuiu em momento anterior procedimento estruturado para aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida)?
Em quais tipos de violência contra a mulher o Frida é ou era preenchido obrigatoriamente?
Como o Frida é utilizado pela Polícia Civil deste estado?
Na eventualidade de o órgão não dispor de tais dados, solicitamos, por gentileza, a devida justificativa para a ausência. Além disso, ressaltamos a necessidade dos dados serem encaminhados em formato aberto e editável (.csv, .xlsx ou equivalente).
Na certeza de poder contar com a atenção, agradeço antecipadamente pela colaboração e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço eletrônico: redefemjusp@redefemjusp.com. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do mesmo email.
Atenciosamente,
Amanda Lagreca
Pesquisadora de doutorado do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Manifestação
Respondido em
28/09/2026
Unidade Gestora respondente
PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer
08/10/2026
Descrição da solicitação
Prezada Solicitante,
Segue manifestação da Autoridade de Monitoramento eSIC da CGD da PCRO em resposta ao recurso impetrado.
Lamentamos que a solicitação ainda não tenha sido integralmente atendida. A demanda permanece em acompanhamento, com pendência do levantamento estatístico e das demais manifestações institucionais. As informações complementares serão encaminhadas à medida que forem disponibilizadas, vinculadas a este pedido, pelo e-SIC ou pelo endereço eletrônico informado, sem necessidade de apresentação de nova solicitação.
