Detalhes do pedido nº 20250922093101840

Protocolo 20250922093101840

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

Data de abertura 22/09/2025

Data da cientificação oficial 22/09/2025

Prazo para atendimento 13/10/2025

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Pesquisa acadêmica

Categoria Governo e Política

Subcategoria Administração pública

Descrição da solicitação Estou fazendo minha dissertação de mestrado sobre o uso das câmeras corporais pela polícia militar. Sou aluno da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro (FGV/EBAPE). Gostaria de saber, com base na lei de acesso à informação, como ocorre o pedido de informações de acesso às imagens pelo Ministério Público, bem como pela Defensoria Pública do Estado. As informações são realizadas por telefone, e-mail ou há acesso direto ao sistema de imagens? Poderia descrever detalhadamente como se dá esse acesso, bem como encaminhar a norma/protocolo, que fundamenta os procedimentos? Agradeço de forma antecipada.

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Pesquisa acadêmica

Categoria Governo e Política

Subcategoria Administração pública

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 06/10/2025

Data para recorrer 16/10/2025

Descrição Prezado (a) Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta oriunda da Coordenadoria de Planejamento Operacional da PMRO, com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.

Anexos da resposta

SEI_0064978807_Oficio_98785.pdf

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	06/10/2025 10:19:10	CGE	Luzia Martins	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	06/10/2025 09:17:17	PMRO	Flávio Fernandes Mesquita	---
Pedido encaminhado para PMRO	22/09/2025 13:23:07	CGE	Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo	Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250922093101840, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE	22/09/2025 10:32:09	SESDEC	Rahany Aline Corrêa Queiroz	Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que ao analisarmos a solicitação observamos que se trata de responsabilidade da Polícia Militar, por esse motivo estamos reencaminhando a presente demanda. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC.
Pedido registrado	22/09/2025 09:31:02	Solicitante	---	---