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Protocolo 20240822225700014
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 22/08/2024
Data da cientificação oficial 23/08/2024
Prazo para atendimento 20/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Em complementação ao Pedido nº 20231027105412128, solicito disponibilização de todos os atos normativos que regulamentam: 1) o trabalho de pessoas privadas de liberdade, compreendendo o trabalho remunerado, o trabalho não remunerada, intra-muros e extra-muros, em qualquer dos regimes; 2) à educação de pessoas privadas de liberdade; 3) à formação profissional de pessoas privadas de liberdade; e 4) à educação básica de pessoas privadas de liberdade. Justifico que embora a resposta ao Pedido nº 20231027105412128 tenha apresentado elementos satisfatórios e úteis à pesquisa, a solicitação principal não fora atendida, que é inerente aos atos normativos já produzidos por essa secretaria. Desde já agradeço pela presteza de toda a equipe.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/09/2024
Data para recorrer 28/09/2024
Descrição e-SIC nº20240822225700014 SEI n°0033.026379/2024-86 Interessado(a): PAULO ADRIANO DA SILVA Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça,. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos SEI 0033.026379/2024-86. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Segue em anexo a resposta à solicitação. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 18 de setembro de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
Em_Const._Plano_Est._de_educacao.pdf
SEI - Processo 20240822225700014 esic.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/09/2024 11:30:45 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/09/2024 10:07:46 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Resposta à confirmar 18/09/2024 09:46:21 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido prorrogado 10/09/2024 10:12:52 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS aguardando outros setores responder
Pedido registrado 22/08/2024 22:57:00 Solicitante PAULO ADRIANO DA SILVA ---