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Protocolo 20240803084526353
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 03/08/2024
Data da cientificação oficial 05/08/2024
Prazo para atendimento 26/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação À Polícia Penal de RO Nós, Paula Fernanda Failace Antunes de Oliveira, Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Augusto Jobim do Amaral, pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), estamos conduzindo uma pesquisa científica sobre o emprego de câmeras corporais pelas polícias de todos os Estados brasileiros. Acreditamos que esta pesquisa contribuirá para uma melhor compreensão e transparência das práticas de segurança pública no Brasil. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitamos, gentilmente, as seguintes informações: 1. Este órgão utiliza câmeras corporais durante as atividades dos seus agentes? 2. Todos os agentes deste órgão utilizam câmeras corporais durante suas atividades? 3. Quantas câmeras corporais estão atualmente em uso nas unidades ou setores deste órgão? 4. Por quanto tempo, em média, as câmeras corporais são utilizadas de forma ininterrupta até que o conteúdo seja analisado ou controlado? 5. Há planos para aumentar o uso ou implementar novas câmeras corporais neste órgão? Em caso afirmativo, quais são os detalhes desses planos? 6. Os agentes deste órgão têm acesso às imagens capturadas pelas câmeras corporais que utilizam? 7. Quantas câmeras corporais estão operacionais e quantas estão fora de operação neste órgão? 8. Por quanto tempo as imagens capturadas pelas câmeras corporais são armazenadas neste órgão? 9. Quantas câmeras corporais foram adquiridas, doadas ou emprestadas para este órgão? Agradecemos antecipadamente pela sua colaboração e ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. Por favor, enviar as respostas para o e-mail eduardo.salles@edu.pucrs.br
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 20/08/2024
Data para recorrer 30/08/2024
Descrição e-SIC nº 20240803084526353 PROCESSO SEI Nº 0033.024399/2024-12 Interessado(a): PAULA FERNANDA FAILACE ANTUNES DE OLIVEIRA Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, que gerou processo SEI n°0033.024399/2024-12. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho documento em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 19 de agosto de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_0051812871_Despacho 20240803084526353.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/08/2024 08:09:40 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/08/2024 13:43:12 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 03/08/2024 08:45:26 Solicitante Paula Fernanda Failace Antunes de Oliveira ---