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Protocolo 20241022100002574
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura 22/10/2024
Data da cientificação oficial 22/10/2024
Prazo para atendimento 11/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Serviços Urbanos
Descrição da solicitação Prezado(a), solicito informações atualizadas sobre as terras devolutas do estado, especificando sua localização e uso atual, além de planos para a regularização ou destinação dessas áreas, caso existam.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Serviços Urbanos
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 31/10/2024
Data para recorrer 10/11/2024
Descrição Em atenção ao Pedido Terras Devolutas (id. 0054085566), em relação às informações atualizadas sobre as terras devolutas do Estado, informamos que esta SEPAT não possui base de dados com as devidas informações, e que a mesma enviou Ofício n.º 4610/2024/SEPAT-GERFU para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA em Rondônia, solicitando as informações referente a identificação das áreas devolutas.
Anexos da resposta
SEI_0054105309_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 31/10/2024 10:04:22 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/10/2024 14:10:58 SEPAT Sônia Maria Cunha ---
Pedido registrado 22/10/2024 10:00:02 Solicitante Júlia Mariano Maurício da Silva ---