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Protocolo 20251222095323783
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 22/12/2025
Data da cientificação oficial 22/12/2025
Prazo para atendimento 12/01/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Boa Tarde, Nobre Recipiente desta mensagem Sobre o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, disciplinado pela Lei 1052/2002. - Onde posso encontrar a tabela de vencimentos base atualizada? - Há adicional por tempo de serviço? se sim, qual periodicidade e sobre quais verbas incidem? - Como se dá o cálculo do auxílio transporte previsto na Lei Complementar 68/92? - Há a opção de Indenização de Transporte pelo Art 37 da Lei 1052/02? - Qual o valor atualizado do Auxílio Saúde, Direto e Condicionado, da Lei Complementar 2497/11? - O Prêmio de produtividade foi extinto? Se não, quais seus valores? - Há quaisquer outras verbas indenizatórias ou remuneratórias? - Quantos Auditores estão ativos e quantos cargos estão vagos? - Quantos Auditores foram nomeados do concurso com edital em 2017 e quantos permanecem no cargo? Grato desde já!
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/01/2026
Data para recorrer 17/01/2026
Descrição Resposta - Informação nº 1/2026/SEFIN-NGP
Anexos da resposta
SEI_67974779_Informacao_1.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/01/2026 07:44:16 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/01/2026 11:46:40 SEFIN KALI MICHELINE DE OLIVEIRA ---
Pedido encaminhado para SEFIN 22/12/2025 10:30:59 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20251222095323783, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido registrado 22/12/2025 09:53:23 Solicitante --- ---