Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Não informado
Grupo de classificação da resposta
Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta
Descrição não informada
Data da resposta
15/01/2026
Data para recorrer
25/01/2026
Descrição
Em atenção à solicitação de informações e documentos acerca da execução dos contratos oriundos do Pregão Eletrônico nº 90139/2024/SUPEL/RO, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos quanto ao estágio processual do certame.
Informo que o procedimento licitatório em epígrafe já encerrou sua fase de condução no âmbito desta Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, encontrando-se atualmente sob a competência da Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos – SUGESP.
Considerando que o ato de homologação consiste na etapa em que a autoridade competente exerce o controle de legalidade e conveniência sobre todo o certame, eventuais pedidos de atos ou questionamentos nesta fase deve ser apreciado pela autoridade homologadora da SUGESP, a quem compete a prestação das informações pertinentes, se for o caso.
Nesse sentido, e tendo em vista o exaurimento da competência desta SUPEL no presente momento, submetem-se tais informações à consideração, salvo melhor juízo, o presente requerimento seja encaminhado à SUGESP, para análise e adoção das providências cabíveis pela autoridade competente e por sua respectiva assessoria jurídica.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
