A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20240513102251067
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 13/05/2024
Data da cientificação oficial 13/05/2024
Prazo para atendimento 03/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Pedi demissão de um contrato de professor seletista no inicio de outubro e até esta data não tem nada de retorno de recisão de cntrato, O porque dessa demora?. Como esta o andamento do processo? Onde buscar informações atualizadas. Processo: 0029.027664/2023-01
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/05/2024
Data para recorrer 23/05/2024
Descrição PREZADO(A) SOLICITANTE, Em atendimento ao pedido feito no Portal e-SIC, protocolado sob o número 20240513102251067 informamos que a Secretaria do Estado da Educação SEDUC para fornecer informações processuais, restritas e/ou com dados pessoais, solicita que o/a requerente se identifique e anexe documento de identificação com foto, tendo em vista a proteção de dados necessárias, por força da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), que define punições pelo uso indevido de dados pessoais, sem a devida e expressa autorização do interessado. Considerando o que consta na Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2007:34), in verbis “[...]. Também nesse ponto, a Relatoria gostaria de destacar que, para um efetivo funcionamento do sistema de acesso à informação é ideal que as pessoas que solicitam informações concedam seu nome, um endereço para o qual o Estado pode encaminhar sua resposta, assim como detalhem com clareza a informação que se solicita. Dessa forma, orientamos a (o) demandante que solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), contendo os dados de identificação (RG, CPF, etc...) para que possibilite a análise da concessão de acesso externo aos autos SEI faz-se necessário cadastro de usuário externo através do link https://sei.ro.gov.br/. Informamos ainda, que nos termos do art. 25 da Lei Estado n. 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Membro – Comissão do e-SIC/ SEDUC
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 13/05/2024 12:03:41 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 13/05/2024 11:58:41 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido registrado 13/05/2024 10:22:51 Solicitante --- ---