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Protocolo 20260822195855353
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 22/08/2026
Data da cientificação oficial 24/08/2026
Prazo para atendimento 14/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicitação de certidão oficial sobre vínculo, origem de provimento e situação funcional no Suporte Pedagógico (Supervisão/Coordenação) em Ariquemes-RO – Data-base: Agosto/2026 Prezados, Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e visando à instrução documental de direitos, solicito a emissão de informação/certidão oficial referente à totalidade das unidades escolares estaduais do município de Ariquemes/RO e à Coordenadoria Regional de Educação (CRE Ariquemes), tendo como data-base o mês de agosto de 2026: 1. Relação nominal em formato de tabela/planilha oficial abrangendo a integralidade dos profissionais em exercício nas funções de Supervisor Escolar ou Coordenador Pedagógico em todas as escolas estaduais do município de Ariquemes e na CRE de Ariquemes, contendo obrigatoriamente as seguintes colunas: a) Nome completo e número de matrícula do profissional; b) Tipo de vínculo (Efetivo OU Contratado Temporário/Seletista); c) Cargo/Função de Convocação Original (indicar a função exata para a qual o profissional foi convocado no Concurso Público ou Processo Seletivo); d) Situação/Motivação do Exercício na Função, informando se a atuação na Supervisão/Coordenação decorre de: I) Convocação/Nomeação regular na vaga específica de Supervisor Escolar; II) Readaptação funcional; III) Desvio/Ajuste de função; ou IV) Contratação temporária/Seletivo. e) Nome da unidade escolar de lotação atual. 2. Quantidade total de cargos efetivos vagos para a função de Supervisor Escolar (Suporte Pedagógico) vinculados ao município de Ariquemes e à CRE de Ariquemes. Declaratório de Abrangência: Solicito que conste expressamente no documento a confirmação de que os dados prestados contemplam 100% das escolas estaduais localizadas no município de Ariquemes/RO. Observação: Solicito que a resposta e a planilha sejam fornecidas em documento oficial no formato PDF com cabeçalho/timbre do órgão e validação/assinatura digital, para fins de comprovação da
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/09/2026
Data para recorrer 24/09/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, protocolado sob o nº 20260822195855353, informamos que a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC atenderá à demanda por meio do pedido formulado no referido Portal, vinculado ao Processo SEI nº 0029.047553/2026-55, conforme as informações da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, em anexo. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
DESPACHO GPLAD 20260822195855353.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Aguardando confirmação do Órgão supervisor
Data de registro 23/09/2026
Data da cientificação oficial 24/09/2026
Para para atendimento 29/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação RECURSO DE 2ª INSTÂNCIA - NEGATIVA DE ACESSO E OCULTAÇÃO ILEGAL DE DADOS PÚBLICOS
Anexos
Recurso_2_Instancia_LAI.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 16/09/2026
Data da cientificação oficial 17/09/2026
Para para atendimento 24/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação O solicitante interpõe o presente recurso de 1ª instância com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), pois a resposta fornecida pela SEDUC-GPLAD (Despacho SEI nº 76504885) entregou informações incompletas, genéricas e parciais. Os motivos detalhados da insuficiência da resposta são: 1. Fuga do escopo geográfico: O pedido solicitou dados estritamente do município de Ariquemes/RO, mas o órgão juntou dados aglutinados de toda a CRE regional (Cujubim, Monte Negro, Alto Paraíso, etc.), sem isolar o município demandado. 2. Omissão dos dados funcionais e nominais: Não foram fornecidos os nomes, matrículas, cargos de origem e a motivação específica do exercício (separando readaptações e desvios de função). 3. Omissão de cargos vagos: O órgão recusou-se a informar o quantitativo exato de cargos efetivos vagos para a função de Supervisor Escolar, escusando-se com justificativas genéricas. 4. Inconsistência numérica: O relatório apresenta erro material na soma do total geral (aponta 33 no rodapé, mas a introdução cita 34). Solicita-se o provimento do recurso para que seja entregue a planilha nominal completa e restrita a Ariquemes/RO, bem como o número exato de vagas abertas. A fundamentação jurídica integral e detalhada encontra-se em arquivo PDF anexo a este recurso.
Anexos
Recurso e-SIC - Informação Incompleta.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 23/09/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 03/10/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, protocolado sob nº 20260822195855353, RECURSO 1ª INSTÂNCIA, informamos que a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC atenderá à demanda por meio do pedido formulado no referido Portal, vinculado ao Processo SEI nº 0029.047553/2026-55, conforme as informações da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, em anexo. Atenciosamente, Autoridade de monitoramento Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos
DESPACHO GPLAD - 00290475532026-55.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Resposta do recurso (2ª instância) à confirmar 15/10/2026 14:30:00 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Recurso encaminhado para SEDUC 2ª instância 14/10/2026 13:13:13 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo NOVA DEVOLUTIVA A UNIDADE - o recurso de 2ª instância não foi integralmente atendido. A RESPOSTA deve se apresentar de maneira clara, objetiva, conclusiva e compatível com os questionamentos formulados, observando-se a sistemática estabelecida pela Lei nº 12.527/2011 – LAI e o rito recursal aplicável, RECURSO CONHECIDO POR autoridade incompetente. Atenciosamente, Comissão de Gestão de Documentos Controladoria Geral do Estado
Resposta do recurso (2ª instância) à confirmar 14/10/2026 11:38:20 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido encaminhado para SEDUC 2ª instância 06/10/2026 09:57:13 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo DEVOLUTIVA A UNIDADE - o recurso de 2ª instância não foi integralmente atendido. A RESPOSTA deve se apresentar de maneira clara, objetiva, conclusiva e compatível com os questionamentos formulados, observando-se a sistemática estabelecida pela Lei nº 12.527/2011 – LAI e o rito recursal aplicável. Atenciosamente, Comissão de Gestão de Documentos Controladoria Geral do Estado
Resposta à confirmar 06/10/2026 08:33:56 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido encaminhado para SEDUC 2ª instância 30/09/2026 09:03:48 CGE Luzia Martins Prezados! NEGATIVA- pela inobservância do rito Recursal, da apreciação pela Autoridade Hierarquicamente Superior. Os recursos devem ser interposto no prazo de 10 (dez) dias após a ciência da decisão, com prazo de decisão de até 5 (cinco) dias. Recurso de segunda instância devem ser apreciados pela Autoridade Máxima do órgão em até 5 (cinco) dias. Atenciosamente, Comissão CGD/CGE.
Pedido encaminhado para SEDUC 2ª instância 30/09/2026 09:03:47 CGE Luzia Martins Prezados! NEGATIVA- pela inobservância do rito Recursal, da apreciação pela Autoridade Hierarquicamente Superior. Os recursos devem ser interposto no prazo de 10 (dez) dias após a ciência da decisão, com prazo de decisão de até 5 (cinco) dias. Recurso de segunda instância devem ser apreciados pela Autoridade Máxima do órgão em até 5 (cinco) dias. Atenciosamente, Comissão CGD/CGE.
Resposta à confirmar 29/09/2026 14:42:01 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido em recurso 2ª instância 23/09/2026 19:54:39 Solicitante ADRIANO DE SOUZA CUNHA ---
Pedido respondido 1ª instância 23/09/2026 13:19:49 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 23/09/2026 11:24:16 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido em recurso 1ª instância 16/09/2026 21:45:49 Solicitante ADRIANO DE SOUZA CUNHA ---
Pedido respondido 14/09/2026 09:41:03 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/09/2026 08:03:45 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 14/09/2026 08:03:31 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido registrado 22/08/2026 19:58:55 Solicitante ADRIANO DE SOUZA CUNHA ---