Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Saúde
Subcategoria
Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta
Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta
Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
Data da resposta
27/05/2025
Data para recorrer
06/06/2025
Descrição
Prezado(a) Senhor(a),
Em atenção ao pedido de acesso ao processo nº 0025.002475/2024-38, informamos que esta equipe de licitação está impedida de atender à solicitação de liberação de acesso, nos termos do art. 15 da Lei nº 3.166/2013. Isso se deve ao fato de que a análise e eventual disponibilização de vista aos autos compete exclusivamente à Unidade Gestora responsável pela intenção de aquisição pública — neste caso, a Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), parte interessada na licitação.
Quanto ao processo 0043.000878/2025-13, solicitamos a gentileza de formalizar um novo pedido de acesso, informando o e-mail a ser disponibilizado, que deverá, obrigatoriamente, estar previamente cadastrado no sistema SEI.
Por último, considerando o disposto no artigo 15 da Lei n° 12.527, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações não estejam conforme o solicitado.
Atenciosamente,
Comissão Gestora de Documentos
E-SIC - SUPEL/RO.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
