Protocolo
20260808195335940
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
08/08/2026
Data da cientificação oficial
10/08/2026
Prazo para atendimento
31/08/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Educacão
Subcategoria
Educação básica
Descrição da solicitação
Assunto: Cópia do Ofício nº 25425/2026/SEDUC-GPLAD
Solicito, com fundamento nos arts. 5º, XXXIII, e 37 da Constituição Federal e nos arts. 7º e 10 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o fornecimento de cópia integral do Ofício nº 25425/2026/SEDUC-GPLAD, ID 74671408, de 21/07/2026.
O referido Ofício foi expressamente citado pela própria SEDUC como documento encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado, no Processo SEI nº 0029.040228/2026-61, contendo pedido de esclarecimento complementar ao Parecer nº 42/2026/PGE-SEGEP acerca da possibilidade de nomeação, posse e exercício de candidatos aprovados em concurso público durante o período eleitoral.
Por se tratar de documento administrativo já produzido e expressamente identificado, solicito sua disponibilização na íntegra, em formato PDF, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
