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Protocolo 20240312095706134
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 12/03/2024
Data da cientificação oficial 12/03/2024
Prazo para atendimento 08/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Bom dia. Sou Mãe de autista, possuo um carro com placa de rondonia. Moro em Humaitá-AM. Gostaria de saber como faço para solicitar isenção do IPVA do meu carro por conta da deficiência da minha filha e por não estar trabalhando. Quais os procedimentos? Preciso passar o carro para o nome dela? Ela tem apenas 3 anos. Quais documentos preciso apresentar para dar entrada? Preciso agendar para realizar o atendimento ai em Porto Velho? Fico no aguardo. Desde já obrigada.
Anexos
Laudo naomi (1).pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/04/2024
Data para recorrer 18/04/2024
Descrição O procedimento para concessão de isenção de IPVA está disponível no sítio eletrônico da SEFIN, acessando a Agência Virtual (https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/), no menu "IPVA", isenção de IPVA, conforme link direto abaixo: https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/2/isencao-de-ipva-portador-de-deficiencia-fisica-visual-mental-e-autismo?tipo=Page Informamos que maiores esclarecimento podem ser sanado em uma de nossas unidades de atendimento (Agência de Rendas) ou por meio do "fale conosco" (https://contato.sefin.ro.gov.br/). Havendo necessidade, o demandante poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/04/2024 09:30:27 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/04/2024 14:04:00 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 29/03/2024 12:56:45 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Aguardando o setor competente prestar a informação.
Pedido registrado 12/03/2024 09:57:06 Solicitante SAYLA KESSLA LOBATO DA COSTA ---