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Protocolo 20200309101943089
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 09/03/2020
Data da cientificação oficial 09/03/2020
Prazo para atendimento 30/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Gostaria de saber qual o decreto que rege a homologação de atestado médico para os servidores públicos do Estado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 09/03/2020
Data para recorrer 19/03/2020
Descrição Prezado Solicitante, Em resposta a sua demanda o Decreto que rege a Homologação de Atestado Médico Periciais no estado de Rondônia: DECRETO Nº 19.163/2014. Considerando o Art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 09/03/2020 11:09:08 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 09/03/2020 11:06:47 CGE --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido registrado 09/03/2020 10:19:43 Solicitante --- ---