Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Negócios
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
01/08/2025
Data para recorrer
11/08/2025
Descrição
Prezado Senhor,
Em atenção à solicitação encaminhada por meio do sistema e-SIC, informamos que o conteúdo da mensagem não apresentou informações suficientes para identificação precisa da demanda.
Caso a solicitação refira-se à alteração de endereço de um estabelecimento comercial situado no município de São Miguel do Guaporé, orientamos que o responsável entre em contato diretamente com a Seção de Atividades Técnicas (SAT) de São Miguel do Guaporé, setor responsável pelas vistorias e regularizações comerciais na referida localidade.
Contato da SAT/São Miguel do Guaporé:
Telefone/WhatsApp: (69) 99205-6426
O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir:
"Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)".
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
