Instância
2ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
11/04/2020
Data da cientificação oficial
22/05/2020
Para para atendimento
16/04/2020
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação
À Autoridade Recursal.
O pedido relativo à questão 8 foi nos seguintes termos:
a) 8 - Qual a capacidade da SESAU/RO de internações para pacientes com coronavírus?
A resposta limita-se a "Atualmente já foram disponibilizados leitos para internação hospitalar e de terapia intensiva, além de outras medidas para organizar e atender a demanda. Em ambito municipal a secretaria de saúde municipal tem fluxo de assistência aos seus municípios."
No mais, em resposta ao recurso, o respondente informa que:
"Esta visa atender ao solicitante, Vinicius Valentin Raduan Miguel, via e-SIC-RO, bem como através de correspondência eletrônica - e-mail, de acordo como nos solicitou, concernente ao boletim diário sobre o Corona Vírus (COVID-19) e segue em anexo informações prestadas pelos Responsáveis do Eixo Operacional (Kerry e Cirqueira) - Sistema de Comando de Incidência - SAI."
Pois bem.
1) A resposta em sede de pedido de informação e de recurso NÃO correspondem ao pedido, que é objetivo e pode ser mensurado ("capacidade da SESAU/RO de internações para pacientes com coronavírus?");
2) O anexo juntado pelo respondente retorna a mensagem de "Acesso Negado", impedindo o requerente de obter a resposta.
3) Assim, interpõe-se, respeitosamente o recurso, requerendo a informação de "capacidade da SESAU/RO de internações para pacientes com coronavírus?", aclarando-se o pedido exato de leitos em UTI/CTIs, o quantitativo de respiradores disponíveis imediatamente e a exata indicação da unidade hospitalar em que se encontram.
4) Em havendo dificuldades do respondente para inserir o arquivo com resposta, roga que seja encaminhado por email - v.miguel@uol.com.br - em cópia.
Desde já, com os mais sinceros agradecimentos,
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
16/04/2020
Unidade Gestora respondente
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer
26/04/2020
Descrição da solicitação
Em atenção ao pedido de informação, Nº protocolo do pedido 20200315222128790, relativo à questão 8, do referido pedido, que foi no tocante a capacidade de internações, que a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia - SESAU possuí, para pacientes com coronavírus. Momento em que não obteve sua resposta, utilizou do recurso para ter seu pedido atendido. Em análise, vale ressaltar a criação por intermédio, do Secretário de Estado da Saúde, a Diretora Geral da Agência Estadual em Saúde e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar no uso das atribuições que lhes conferem as respectivas legislações específicas, visando estabelecer melhor ordenamento das ações e do fluxo de trabalho necessário e urgente ao enfrentamento à pandemia Covid-19 e devido ao Decreto do Governo do Estado de Rondônia nº 24.887 de 20 março de 2020, instituiiu o Sistema de Comando de Incidentes - COVID-19 - na Sala de Situação Integrada - SCI/Sala de Situação. Encaminhado para o SCI o pedido de informação obtivemos resposta que fora disponibilizados dados, conforme relatório 016/2020, de 15 de abril de 2020, dos HOSPITAIS PÚBLICOS DE RONDÔNIA PARA ATENDIMENTO AO COVID-19. Segue relatório anexo.
