Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
03/03/2022
Data da cientificação oficial
03/03/2022
Para para atendimento
08/03/2022
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação
PREZADOS,
TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE UMA PESQUISA PORMENORIZADA DA DESPESA COM OS SEGUINTES CRITÉRIOS ABAIXO RELACIONADOS, SOLICITO O AUXILIO E A COLABORAÇÃO JUNTO A ESSE ÓRGÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ABAIXO MENCIONADA:
1) POR FUNÇÃO EDUCAÇÃO (12)
2) POR FONTE DE RECURSO VINCULADA AO CUMPRIMENTO DO INDICE CONSTITUCIONAL (fundeb e Fontes do Tesouro Estadual)
3) POR CATERGORIA ECONOMICA (pessoal, custeio e capital)
4) POR ELEMENTO DE DESPESA
5) DESPESAS EMPENHADAS - LIQUIDADAS - PAGAS
ANOS DE 2019 A 2021
TAL PEDIDO ENCONTRA-SE INSCULPIDO NA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO QUE DISPÕE QUE INFORMAÇÕES COM GASTOS PÚBLICOS SERÃO FORNECIDAS PELOS ENTES SOBRE UM ASPECTO DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE, JÁ QUE TAIS INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS NÃO ESTÃO DISPONIBILIZADAS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DA TRANSPARÊNCIA.
TAL PEDIDO É JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO UMA VEZ QUE SE TRATA DE ÓRGÃO DETENTOR DAS INFORMAÇÕES CONSIDERANDO A GESTÃO DO SISTEMA DE REGISTRO CONTÁBIL E FINANCEIRO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
ATT.
RAFAEL
Anexos
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Informações da resposta
Categoria
Manifestação
Respondido em
03/03/2022
Unidade Gestora respondente
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer
13/03/2022
Descrição da solicitação
Prezado solicitante,
Em resposta a vosso recurso, com base no art. 15, da Lei 12.527/2011, os recursos são destinados ao indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, fatos que não ocorreram, visto que não houve negativa de informação.
Ocorre que, vossa senhoria ingressou com pedido genérico, não indicando precisamente ou de forma identificável o órgão para o qual o pedido se destinava, sendo assim, nos da Controladoria Geral do Estado, na resposta fornecida no pedido inicial, que entrasse com NOVA DEMANDA, especificando a unidade de destino, para que pudessemos encaminhar vossa demanda para a mesma.
Todavia, recursos possuem prazo de resposta reduzido (5 dias corridos), bem como, não podem ser encaminhados para outras unidades.
Diante disso, pedimos que ENTRE COM NOVA DEMANDA, com o mesmo teor desta, para que possamos encaminhá-la para a unidade SEDUC/RO.
Atenciosamente,
Equipe e-SIC/CGE/RO.
Anexos
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