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Protocolo 20230425142437558
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 25/04/2023
Data da cientificação oficial 26/04/2023
Prazo para atendimento 16/05/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Bom dia. Gostaria de saber a remuneração atualizada em cada classe e referência de todos os cargos do poder executivo do estado de Rondônia . Gostaria de saber também se há alguma parcela adicional como gratificação ou outra espécie remuneratória. A informação poderá ser disponibilizada através de planilha . Exemplo : Nome do cargo : Auditor-Fiscal Estadual . (lei xxxx/xxxx) CLASSE (e) Referência Especial III 30.303,62 Especial II 29.545,07 Especial I 29.075,71 Primeira III 27.629,46 Primeira II 27.146,54 Primeira I 26.208,90 Segunda III 25.316,25 Segunda II 24.878,68 Segunda I 23.279,09 Atenciosamente;
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/04/2023
Data para recorrer 06/05/2023
Descrição Prezado (a), Em atenção ao pedido de acesso aos autos citado nesta demanda e-sic n. 20230425142437558; Ao cumprimenta-lo (a) cordialmente, informamos que tais informações estão disponíveis para acesso e pesquisa ao cidadão, através do Portal de Transparência do Estado de Rondônia, onde constam as informações referente a servidores e cargos no âmbito do poder executivo, desta forma encaminhamos o link para acesso a página web, e o caminho de acesso às informações solicitadas a baixo; http://www.transparencia.ro.gov.br/ Caminho: 1 – MENU PRINCIPAL; 2 - PESSOAL; Além disso, há também o Diário Oficial do Estado de Rondônia de livre acesso ao cidadão, que é o meio no qual a administração pública divulga todos os seus atos, tornando público todas as ações o que o Estado realizada e/ou executa, fazendo jus a um dos princípios da administração pública que é a publicidade, onde atos administrativos estão publicados e podem ser acessados pela população. Considerando o art.25 da Lei 3.166/13, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição. Atenciosamente.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 3ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/05/2023
Data da cientificação oficial 03/05/2023
Para para atendimento 08/05/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Considerando que a remuneração disponibilizada nos portais transparências são individualizada e não correspondem aos cargos, solicito que seja disponibilizadas as legislações que regulamentam as carreiras do executivo , assim como as modificações que ocorreram ao longo dos anos . Ex: Cargo : Auditor fiscal PCR lei nº 544/06 remuneração alterada pela lei 1445/2022 Informo que as informações não exigem compilação de dados adicionais, pois estão disponíveis para cálculo da folha de pagamento e em todas as gerências de Gestão de Pessoas por mais limitada que essa seja. Na maioria dos casos e necessária apenas a impressão de um relatório. Essas informações possuem caráter básico e primário para quaisquer atos de gerem impacto orçamentário no que diz respeito a gestão de pessoal . Sendo assim, a lei de Responsabilidade Fiscal exige que sejam observados índices de endividamento e relatórios periódicos da despesa de pessoal. Dito isso, reitero meu pedido, com a certeza de que caso a solicitação seja encaminhada ao detentor material não haverá nenhum custo adicional, nem trabalho que gere uma nova demanda que não seja rotineira. Atenciosamente;
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 08/05/2023
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 18/05/2023
Descrição da solicitação Prezado, em resposta a vosso recurso de terceira instância, esta Controladoria Geral de Estado emitiu Decisão nº 6/2023/CGE-CGD, que está anexada a esta manifestação, determinando à SEGEP o fornecimento da lista solicitada no prazo de 20 dias úteis. Pedimos que vossa senhoria espere o prazo dado à unidade e consulte novamente este pedido e-SIC, uma vez que assim que a CGE receber a resposta conclusiva da unidade, nos atualizaremos esta resposta com o documento apresentado. Atenciosamente, Coordenação de Transparência Passiva - DTGA - CGE/RO
Anexos
SEI_0037906518_Decisao_6.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 28/04/2023
Data da cientificação oficial 28/04/2023
Para para atendimento 03/05/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Boa tarde, gostaria que fosse detalhado a forma de cálculo da remuneração do cargo de auditor fiscal disponível no link : https://transparencia.ro.gov.br/Arquivo/VisualizarArquivo?pEncArquivoId=ts31pkV05VLcMjzozfMplzlf-ihiZHvQV-IH0KL_9kpdqz3svBIgLKKY7WNf9yZvqN4JouS6Vg4EsAiH6znRo172Kargvo46bIx-D95lDzM3QU4L, pois não consegui entender como é feito o cálculo . Atenciosamente;
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 28/04/2023
Unidade Gestora respondente SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Prazo para recorrer 08/05/2023
Descrição da solicitação Ao cumprimentá-lo (a), orientamos, ao requerente, que reencaminhe/direcione o pedido em questão de forma individualizada para cada Secretaria/Unidade do Governo do Estado, com o objetivo de obter as informações solicitadas na demanda E-Sic n. 20230425142437558, isto considerando que a presente solicitação requer uma consolidação adicional, para o momento, e que a remuneração atualizada em cada classe e referência de todos os cargos do Poder Executivo do Estado de Rondônia, é informação que pode ser obtida em cada secretaria bem como, parcela adicional como gratificação ou outra espécie remuneratória, e suas respectivas legislações; Destacamos esta Secretaria não possui a presente informação de forma compilada, sendo necessário que a demanda seja encaminhada a cada respectiva Secretaria, para que possam ser consolidadas as informações dos seus respectivos servidores. Considerando a Lei 3.166/13 em seu Art. 14, inciso III, vejamos: Art. 14. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Considerando o art.25 da Lei 3.166/13, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 26/04/2023
Data da cientificação oficial 26/04/2023
Para para atendimento 02/05/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Boa tarde, considerando que o portal de remuneração disponibilizado para consulta, possui informações individuais e não classifica os cargos e as referências nem faz distinção entre vencimentos, subsídios, e demais parcelas de natureza indenizatória. Solicito que seja disponibilizado a estrutura remuneratória dos cargos do Estado de Rondônia de forma a possibilitar a análise com base em sua estrutura legal desconsiderando assim parcelas individuais de cada servidor. Como exemplo dos dados segue a tabela remuneratório dos servidores Federais : https://www.gov.br/servidor/pt-br/observatorio-de-pessoal-govbr/arquivos/TabelaRemunFev23Vol82Page.pdf Essa solicitação tem como fundamento a lei de acesso à Informação.
Anexos
Tabela RemunFev23 Vol82 Page.pmd.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 27/04/2023
Unidade Gestora respondente SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Prazo para recorrer 07/05/2023
Descrição da solicitação Ao cumprimentá-lo (a), orientamos, ao requerente, que reencaminhe/direcione o pedido em questão de forma individualizada para cada Secretaria/Unidade do Governo do Estado, com o objetivo de obter as informações solicitadas na demanda E-Sic n. 20230425142437558, isto considerando que a presente solicitação requer uma consolidação adicional, para o momento, e que a remuneração atualizada em cada classe e referência de todos os cargos do Poder Executivo do Estado de Rondônia, é informação que pode ser obtida em cada secretaria bem como, parcela adicional como gratificação ou outra espécie remuneratória, e suas respectivas legislações; Destacamos esta Secretaria não possui a presente informação de forma compilada, sendo necessário que a demanda seja encaminhada a cada respectiva Secretaria, para que possam ser consolidadas as informações dos seus respectivos servidores. Considerando a Lei 3.166/13 em seu Art. 14, inciso III, vejamos: Art. 14. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Considerando o art.25 da Lei 3.166/13, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 3ª instância 08/05/2023 CGE ---
Pedido em recurso 3ª instância 03/05/2023 Solicitante ---
Pedido respondido 2ª instância 02/05/2023 CGE ---
Resposta à confirmar 28/04/2023 SEGEP ---
Pedido em recurso 2ª instância 28/04/2023 Solicitante ---
Pedido respondido 1ª instância 28/04/2023 CGE ---
Resposta à confirmar 27/04/2023 SEGEP ---
Pedido em recurso 1ª instância 26/04/2023 Solicitante ---
Pedido respondido 26/04/2023 CGE Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/04/2023 SEGEP ---
Pedido encaminhado para SEGEP 26/04/2023 CGE Prezados, encaminhamos a presente demanda para apreciação e resposta tempestiva, nos termos da legislação de transparência aplicada.
Pedido encaminhado para CGE 26/04/2023 SEPOG Esta Secretaria não detém a informação solicitada quanto a todas as carreiras do Estado. Recomendo que o processo seja enviado ao órgão de gestão de pessoas SEGEP.
Pedido registrado 25/04/2023 Solicitante ---