Protocolo
20251014154125325
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
14/10/2025
Data da cientificação oficial
15/10/2025
Prazo para atendimento
04/11/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Saúde
Subcategoria
Medicamentos
Descrição da solicitação
Prezados, solicito acesso à informação quanto ao andamento da aquisição da medicação Vosoritida, constante no processo SEI nº 0036.037390/2024-41.
Desta forma, venho requerer que seja informado:
1) se há o trâmite (existência) do processo SEI nº 0036.037390/2024-41 e qual seu objeto
2) data de instauração do processo de compra e homologação do procedimento
3) a forma de aquisição da medicação (modalidade de compra)
2) se foi adotada medida de urgência para o procedimento de compra e quais as medidas estão sendo adotadas, considerando a evidente mora na aquisição
3) fase de aquisição, detalhando o último movimento do processo
4) se foi emitida nota de empenho.
4) nome da fornecedora, se já se encontrar nesta fase
5) previsibilidade de término do procedimento
6) previsibilidade de chegada da medicação e disponibilidade ao paciente (mês e ano).
7) existe a certeza de entrega da medicação ao paciente ainda em outubro/novembro 2025?
8) Quais os procedimentos que faltam para o término do processo administrativo?
9) Quais são as possíveis causas de eventual atraso no procedimento de aquisição, ainda que se trate de hipótese de inexigibilidade de licitação e de situação caracterizada por urgência e risco de vida ao paciente?
10) Considerando o extenso lapso temporal transcorrido desde a instauração do procedimento, quais medidas foram adotadas pela administração pública para assegurar a continuidade do processo, mitigar eventuais prejuízos decorrentes da demora, garantir a efetividade da contratação e garantir o cumprimento da decisão judicial, especialmente diante da natureza urgente e do risco à vida do paciente?
11) Ao que se deve a demora para a finalização do procedimento de compra, considerando tratar-se de de hipótese de inexigibilidade de licitação e de situação caracterizada por urgência e risco de vida ao paciente ?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
