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Protocolo 20231031153605248
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 31/10/2023
Data da cientificação oficial 01/11/2023
Prazo para atendimento 27/11/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO Prezados, O Instituto Fogo Cruzado está elaborando um diagnóstico sobre a violência letal e armada no país, a fim de que essas informações possam auxiliar na elaboração de ações de prevenção e controle deste tipo de violência não apenas em âmbito local, mas nacional. Por este motivo, solicitamos as seguintes informações: 1) Microdados sobre ocorrências de disparos de arma de fogo e tiroteios registrados de 2018 a 2022, destacando: a) Local onde ocorreu o fato (área de segurança pública (batalhão ou delegacia), Município e bairro); b) Motivação da ocorrência; c) Se houver, quantidade de pessoas feridas ou mortas diretas da ocorrência. d) Se houver, quantidade de pessoas feridas ou mortas por “bala perdida”. INSTITUTO FOGO CRUZADO O Instituto Fogo Cruzado tem como objetivo tornar as cidades mais seguras através do uso de tecnologias abertas e colaborativas para enfrentar a violência armada, promover a transformação social e salvar vidas. Para isso, desenvolveu uma metodologia própria e inovadora para monitorar tiroteios nos centros urbanos e seus impactos. Produzimos mais de 20 indicadores inéditos sobre violência armada nas regiões metropolitanas do Rio, do Recife, de Salvador e, em breve, em mais cidades brasileiras. O pedido de informação mencionado anteriormente tem como base o artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas. Certos do entendimento das instituições públicas sobre a importância da transparência e divulgação de dados para somar esforços na busca de soluções, nos colocamos a disposição através de nossa equipe de pesquisa pelo email: lai@fogocruzado.org.br ou pelo telefone (21) 99593-0716. Atenciosamente, Maria Isabel Couto
Anexos
Disparos_de_arma_de_fogo.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/11/2023
Data para recorrer 07/12/2023
Descrição Bom dia senhora Maria Isabel! Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao seu pedido de informação registrado sob o protocolo nº 20231031153605248, informamos que foi encaminhado o Memorando nº 184/2023/SESDEC-OUV à Gerência de Estratégia e Inteligência – GEI/SESDEC para ciência e providências cabíveis. Em resposta, a Gerência de Estratégia e Inteligência – GEI/SESDEC encaminhou o Memorando nº 516/2023/SESDEC-GEI contendo os arquivos (planilha) com registros a respeito de ocorrências de disparos de arma de fogo e tiroteios, bem como solicitado por vossa senhoria, que ora lhe disponibilizamos em anexo. Para maiores informações acerca da resposta disponibilizada nas planilhas deixamos o e-mail de contato da Gerência de Estratégia e Inteligência da SESDEC: nac@gei.sesdec.ro.gov.br. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição através do telefone (69) 3216-8933 das 07h:30min às 13h:30min, de segunda à sexta-feira. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10(dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO
Anexos da resposta
PLANILHA DISPARO DE FOGO (1).xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/11/2023 15:12:25 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/11/2023 15:01:18 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz ---
Pedido prorrogado 17/11/2023 12:53:50 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao pedido de protocolo 20231031153605248, foi aberto o processo SEI de nº 0037.008106/2023-39 e encaminhado Memorando nº 184/2023/SESDEC-OUV ao Gerente de Estratégia e Inteligência da SESDEC  para providências quanto à resposta. Informamos que estamos aguardando retorno da Gerência de Estratégia e Inteligênciae assim que esta for recebida será prontamente enviada. Assim sendo, prorrogamos o presente pedido. Atenciosamente, Ouvidoria da SESDEC.
Pedido registrado 31/10/2023 15:36:05 Solicitante Maria Isabel Couto ---