Protocolo
20260525011100256
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
25/05/2026
Data da cientificação oficial
25/05/2026
Prazo para atendimento
15/06/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
1. Quantos recursos de 2ª e 3ª instância foram julgados pela CGE nos exercícios de 2023, 2024 e 2025? Informe o número total por ano e por instância.
2. Desses recursos, quantos tinham como objeto informações relacionadas a Pessoas com Deficiência (PcD) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)? Informe o número por ano.
3. Dos recursos relacionados a PcD/TEA, quantos foram: (a) providos; (b) negados; (c) parcialmente providos — por ano?
4. Qual foi o fundamento mais frequentemente utilizado pelos órgãos para negar informações sobre PcD/TEA? Liste os três fundamentos mais recorrentes.
5. A CGE identificou padrão sistemático de negativas por "impossibilidade técnica" ou "ausência de ferramenta gerencial" por parte de órgãos estaduais? Responda: SIM ou NÃO.
6. Em caso afirmativo, a CGE emitiu recomendação, resolução ou orientação normativa dirigida aos órgãos para superar esse padrão? Responda: SIM ou NÃO. Se sim, informe o ato.
7. A CGE possui competência para determinar a modernização de sistemas de informação de órgãos estaduais que impeçam o cumprimento da LAI? Responda: SIM ou NÃO.
8. Existe programa ou ação estruturada da CGE para aumentar o índice de atendimento dos pedidos de informação sobre políticas de inclusão (PcD, TEA, quilombolas, indígenas)? Responda: SIM ou NÃO.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
