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Protocolo 20250127084957218
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 27/01/2025
Data da cientificação oficial 27/01/2025
Prazo para atendimento 17/02/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Descrição da solicitação De ordem do MM. Juízo de Direito desta vara, solicito com urgência informações acerca da realização e envio do laudo referente à perícia psiquiátrica realizada no dia 22/10/2024 com o médico Dr. Diones Cavali no âmbito do processo sei nº 0036.035809/2024-21.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/02/2025
Data para recorrer 16/02/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250127084957218, pelo(a) Sr(a). GIULIANO CESARE GALI GRÉCIA junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos ao Núcleo de Mandados Judiciais - NMJ/SESAU que concedeu a informação conforme documento anexo. Alertamos quanto ao preposto no Art. 31, § 2º, quanto a responsabilidade sobre os dados e informações obtidos no processo, não devendo ser utilizados de maneira indevida para fins divergentes ao que compete a parte interessada. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_0057070377_Despacho.pdf
SEI_0057069277_E_mail_Dieigson.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/02/2025 08:46:04 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/02/2025 09:52:14 SESAU Elis Oliveira Souza ---
Pedido registrado 27/01/2025 08:49:57 Solicitante Giuliano Cesare Gali Grécia ---