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Protocolo 20240215135139482
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 15/02/2024
Data da cientificação oficial 16/02/2024
Prazo para atendimento 07/03/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria COVID-19
Subcategoria Quantitativo de casos
Descrição da solicitação Caros, por favor, solicito dados em planilha editável sobre apreensões conectadas ao crime de tráfico de animais silvestres, que está inserido no inciso III do artigo 29 da lei nº 9.605/1998, que proíbe a venda, exportação, aquisição, guarda em cativeiro ou transporte de ovos ou larvas, sem a devida autorização. Requisito informações registradas pela PMRO desde 01.01.2014 em rodovias, ferrovias, hidrovias e aerovias, detalhando: data; nome do local; localidade; cidade; espécies; quantidades; origem; destino; descrição do ocorrido e outras informações pertinentes ao pedido. Caso o mesmo envolva informações sigilosas, elas poderão ser descartadas sem prejuízo ao conjunto da demanda. Informar no corpo da resposta se informações sigilosas foram suprimidas. Obrigado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria COVID-19
Subcategoria Quantitativo de casos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/02/2024
Data para recorrer 04/03/2024
Descrição Prezado Solicitante, encaminhamos a resposta, conforme solicitação, em anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Ocorrencias_Animais_Silvestres_BPA[1].xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/02/2024 12:35:24 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/02/2024 09:43:27 PMRO FABIANO SOARES FRANCISCO ---
Pedido registrado 15/02/2024 13:51:39 Solicitante --- ---