Protocolo
20251216072035065
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
16/12/2025
Data da cientificação oficial
16/12/2025
Prazo para atendimento
05/01/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Governo eletrônico
Descrição da solicitação
Considerando a resposta fornecida no Protocolo 20251201071315692, requisitamos acesso às informações listadas abaixo, referentes ao sistema de divulgação de compromissos de autoridades públicas estaduais (https://mrday.sistemas.ro.gov.br/AgendaPublica). Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:
Desde quando existe o sistema em questão (dd/mm/aaaa)?
O sistema é desenvolvido por equipe interna ou externa?
2.1. Caso externa:
2.1.1. Qual a razão social e o CNPJ do prestador de serviços?
2.1.2. Qual o valor do contrato de desenvolvimento deste sistema?
2.1.3. Favor fornecer o inteiro teor digitalizado do contrato referente ao sistema;
2.1.4. Os dados do sistema são armazenados em servidores do governo ou do prestador de serviços?
Por quais motivos o sistema atualmente não possui funcionalidade que permita o download de dados em formato aberto, conforme exigido pelo art. 8º, § 3º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011?
3.1. Está em planejamento o desenvolvimento dessa funcionalidade?
3.2. Considerando que não há, atualmente, funcionalidade para download, solicitamos o fornecimento dos dados da plataforma em formato aberto (CSV, ODS, XLSX etc.).
