Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Administração financeira
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
01/09/2026
Data para recorrer
11/09/2026
Descrição
Em atendimento ao Protocolo e-SIC nº 20260812160604502, informa-se que a pendência financeira indicada refere-se à Nota Fiscal nº 604, no valor de R$ 636,00, emitida pela empresa TOTALCERT SOLUÇÃO DIGITAL LTDA, referente ao fornecimento de 04 certificados digitais do tipo A3, com dispositivos Token USB, objeto efetivamente fornecido, fiscalizado e recebido pela Administração, no âmbito do Processo Administrativo nº 0052.004137/2024-11.
Esclarece-se que o processamento da despesa demandou providências de saneamento e regularização da instrução administrativa, orçamentária e financeira, em razão de apontamentos relacionados ao prévio empenho e ao processamento da obrigação em exercício distinto. Após a adoção das providências cabíveis, a justificativa apresentada pela FHEMERON-DAF foi considerada correta e adequada pela FHEMERON-COCINT.
Posteriormente, a Presidência da FHEMERON autorizou o pagamento em 30/08/2026, determinando o encaminhamento dos autos ao FHEMERON-NUFIN para processamento e adoção das providências cabíveis. Conforme informação da FHEMERON-DAF, em 31/08/2026, foi emitida a Ordem Bancária nº 2026OB125979, referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 604.
Dessa forma, considera-se prestada a informação solicitada quanto à pendência financeira, às providências adotadas para sua regularização e ao respectivo processamento para pagamento.
