Protocolo
20260917121251270
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
17/09/2026
Data da cientificação oficial
17/09/2026
Prazo para atendimento
07/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Justiça e Legislação
Subcategoria
Justiça
Descrição da solicitação
Recurso - Pedido de Acesso à Informação nº 3001.**95**.2026
Data de Nascimento (Mês e Ano) / Cálculo da Aposentadoria Compulsória: Solicita-se a disponibilização apenas do mês e do ano de nascimento (com omissão do dia exato) dos membros ativos, ou a indicação precisa da data de aposentadoria compulsória aos 75 anos. A limitação do pedido ao mês e ano reduz qualquer exposição desnecessária do agente público, em total harmonia com a proteção de dados pessoais, sem prejuízo à precisão exigida para o cálculo da aposentadoria compulsória e para o acompanhamento da rotatividade dos quadros institucionais.
Esclarecimento sobre a Coleta de Perfil Racial no Cadastro Funcional: Gostaríamos de entender melhor sobre o perfil racial dos defensores público e, por isso, reitera-se o questionamento feito no pedido inicial: a DPERO realiza a coleta da informação referente ao perfil racial/etnia dos defensores públicos no momento do cadastro funcional?
Recurso completo em anexo.
