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Protocolo 20240412153050231
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 12/04/2024
Data da cientificação oficial 15/04/2024
Prazo para atendimento 06/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Solicita-se à Defensoria Pública do Estado de Rondônia informações sobre o cumprimento das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura após visitas realizadas na Casa de Detenção Dr. José Mario Alves da Silva–Urso Branco.
Anexos
OfícioJG29-DPE_RO.pdf
ANEXO_RONDONIA_RECOMENDAÇÕES.xlsx
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido incompreensível
Data da resposta 25/04/2024
Data para recorrer 05/05/2024
Descrição Prezada, agradecemos o envio de sua mensagem. Esclarecemos não é possível visualizar as recomendações constantes da tabela Excel em anexo, visto que está protegida por senha, de forma que as informações contidas na coluna F não são legíveis em sua completude, prejudicando assim o envio da resposta solicitada. Tentamos contato via telefone (21) 2544-2320, mas foi informado que a requerente se encontra de férias. Posto isto, solicitamos que seja aberto novo pedido de informação com a disponibilização integral do anexo. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta
SEI_DPERO - 0409070 - Manifestação.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/04/2024 10:37:17 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 24/04/2024 17:08:29 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Pedido registrado 12/04/2024 15:30:50 Solicitante Monique cruz ---