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Protocolo 20240124171830158
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Data de abertura 24/01/2024
Data da cientificação oficial 25/01/2024
Prazo para atendimento 15/02/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Descrição da solicitação Solicito ao ao Idaron uma planilha com a quantidade de gado bovino e propriedades rurais existentes em cada terra indígena e unidade de conservação com base nos dados disponiveis mais recentes (por favor, informar o mês e ano a que se refere).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação inexistente
Data da resposta 15/03/2024
Data para recorrer 25/03/2024
Descrição A IDARON faz o controle das propriedades e população de bovinos existentes no território de Rondônia, não sendo o objeto de fiscalização as terras indígenas em especifico e sim população de animais de produção das propriedades, sendo assim, temos o controle de população de bovídeos, porém nao especificado da maneira solicitada, para isso demandaria trabalho fora do realizado por nossos controles. Cabe lembrar que a quem compete o controle de terras indígenas é a União conforme Art. 22 da Constituição Federal.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Não respondido
Data de registro 26/03/2024
Data da cientificação oficial 26/03/2024
Para para atendimento 01/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Em meu pedido de informação, solicitei “uma planilha com a quantidade de gado bovino e propriedades rurais existentes em cada terra indígena e unidade de conservação com base nos dados disponíveis mais recentes (por favor, informar o mês e ano a que se refere)”. Em resposta, a IDARON não forneceu as informações solicitadas, alegando que sua atuação não tem por objeto a fiscalização em terras indígenas, mas sim a população de animais de produção das propriedades. Afirmou ainda ter o controle da população de bovídeos, porém não especificado da maneira solicitada. No entanto, meu pedido não trata de fiscalização em terras indígenas e unidades de conservação, mas trata da quantidade de gado bovino e de propriedades rurais cadastradas junto à IDARON. Esta agência possui os dados solicitados, tanto é verdade que os mesmos dados já foram fornecidos em outros momentos. Por exemplo, o pedido de informação 20221025144413458 forneceu os dados solicitados referentes ao período de outubro-novembro 2020 e abril-maio 2021. Assim, uma vez que resta claro a possibilidade de fornecimento destes dados, peço que os dados solicitados sejam fornecidos através deste recurso.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 16/02/2024
Data da cientificação oficial 16/02/2024
Para para atendimento 21/02/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 20/03/2024
Unidade Gestora respondente IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Prazo para recorrer 30/03/2024
Descrição da solicitação A IDARON faz o controle das propriedades e população de bovinos existentes no território de Rondônia, não sendo o objeto de fiscalização as terras indígenas em especifico e sim população de animais de produção das propriedades, sendo assim, temos o controle de população de bovídeos, porém nao especificado da maneira solicitada, para isso demandaria trabalho fora do realizado por nossos controles. Cabe lembrar que a quem compete o controle de terras indígenas é a União conforme Art. 22 da Constituição Federal.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido em recurso 2ª instância 26/03/2024 08:49:03 Solicitante --- ---
Pedido respondido 1ª instância 20/03/2024 12:32:32 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 20/03/2024 11:34:06 IDARON Lays Fernanda Pinheiro ---
Pedido respondido 15/03/2024 11:09:33 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 15/03/2024 08:34:04 IDARON Lays Fernanda Pinheiro ---
Pedido em recurso 1ª instância 16/02/2024 00:30:02 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 24/01/2024 17:18:30 Solicitante --- ---