Detalhes do pedido nº 20260915195956189

Protocolo 20260915195956189

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA

Data de abertura 15/09/2026

Data da cientificação oficial 16/09/2026

Prazo para atendimento 16/10/2026

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Outro

Categoria Defesa da segurança

Subcategoria Segurança pública

Descrição da solicitação . Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicito acesso às informações e documentos que subsidiaram a publicação do Governo de Rondônia, de 15/01/2026, que informou a ocorrência de 25 feminicídios em 2025 e mencionou três vítimas que possuíam medidas protetivas anteriormente, sendo uma revogada e duas extintas. Solicito: Cópia do levantamento, relatório, planilha, nota técnica ou documento utilizado como fonte dos dados. Identificação da unidade responsável, bases consultadas e data de extração dos dados. Critério utilizado para chegar ao total de 25 feminicídios e informação sobre eventual atualização posterior. Dados ou documentos que fundamentaram a informação sobre as três medidas protetivas, inclusive os critérios para classificá-las como revogada ou extintas. Informação sobre como foi verificado que as demais vítimas não possuíam medida protetiva. Se existente, planilha ou tabela anonimizada com município, data do fato, existência de medida protetiva e situação da medida. Informação sobre eventual encaminhamento desse levantamento ao Ministério Público, Judiciário ou outros órgãos da rede de proteção. Caso haja dados pessoais ou sigilosos, solicito o fornecimento da parte não sigilosa, com anonimização quando possível.

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Outro

Categoria Defesa da segurança

Subcategoria Segurança pública

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 14/10/2026

Data para recorrer 24/10/2026

Descrição Bom dia, senhor Wagner, Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao solicitado no protocolo nº 20260915195956189 foi encaminhado o Memorando nº 96/2026/SESDEC-OUV à Gerência de Estratégia e Inteligência - SESDEC-GEI e ao Núcleo de Comunicação Social - SESDEC-COM para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido os documentos que ora lhe disponibilizamos em anexo. Caso tenha interesse em obter informações complementares junto à Polícia Militar, sugerimos que o senhor registre um NOVO PEDIDO por meio do sistema e-SIC, considerando que restam poucos dias para o encerramento do prazo atual, o que dificulta o encaminhamento e a obtenção das informações solicitadas em tempo hábil. Informamos o que diz o Art. 15 da LAI - No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec

Anexos da resposta

SEI - 0037.006395_2026-84.pdf
SEI - 0037.006395_2026-84 1.pdf

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Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	14/10/2026 11:15:09	CGE	Vanessa Trindade de Melo	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	14/10/2026 10:08:26	SESDEC	Rahany Aline Corrêa Queiroz	---
Pedido prorrogado	06/10/2026 10:53:56	SESDEC	Rahany Aline Corrêa Queiroz	Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que estamos aguardando resposta do setor competente motivo pelo qual estamos prorrogando o prazo de atendimento, assim que obtivermos resposta, essa será prontamente inserida no sistema e-SIC. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Pedido registrado	15/09/2026 19:59:56	Solicitante	wagner da silva paulo	---