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Protocolo 20230120172216270
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 20/01/2023
Data da cientificação oficial 23/01/2023
Prazo para atendimento 13/02/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Com os cumprimentos, na forma da LAI, apresento os pedidos de dados e informações abaixo: 1 - Qual o montante de recursos (orçamentário e financeiro) existente no Fundo Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente no ano de 2022? 2 - Qual o montante de recursos (orçamentário e financeiro) existente no Fundo Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente no ano de 2023? 3 - Favor, apresentar espelhos do sistema com os valores. 4 - Qual foi a execução de valores do Fundo Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente no ano de 2022 e de 2023? 5 - Qual a previsão de lançamento/publicação de edital para uso dos recursos do Fundo Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente no ano de 2023? 6 - Favor, apresentar a relação de entidades públicas e privadas contempladas no ano de 2022, com respectivo valor recebido, CNPJ e nome do projeto. 7 - Por gentileza, favor, indicar o nome completo, número de matrícula, lotação, CPF e e-mail institucional do servidor responsável pela elaboração da resposta e dos responsáveis pelos documentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/02/2023
Data para recorrer 23/02/2023
Descrição Em atenção ao solicitado, encaminhamos os Memorandos 14 e 17, elaborados, respectivamente pela Gerência de Planejamento e Orçamento e Gerência de Política da Criança e do Adolescente, além dos demais anexos, bem como solicitamos endereço de e-mail para encaminhar os demais arquivos disponibilizados, ou a abertura de novo pedido, tendo em vista que a presente plataforma não comporta a totalidade dos documentos. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado.
Anexos da resposta
Balanco_Patrimonial_230013.pdf
SEI_0035705884_Memorando_17.pdf
SEI_0035736490_Informacao_39.pdf
SEI_0035539357_Memorando_14.pdf
URGENTE_SOLICITACAO_DE_INFORMACOES_CONEDCA.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 13/02/2023 08:48:20 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 13/02/2023 08:00:49 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido registrado 20/01/2023 17:22:16 Solicitante --- ---