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Protocolo 20190923192609042
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 23/09/2019
Data da cientificação oficial 23/09/2019
Prazo para atendimento 13/10/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Com fundamento no art. 8º, §3, II e III e art. 10 da Lei Federal 12.527/2011, requisitamos acesso ao conjunto de dados listados abaixo, referentes a execuções provocadas por policiais militares. Requisitamos que o conjunto de dados abaixo seja fornecido em formato aberto, estruturado e não-proprietário (*.csv, *.ods, etc), como consta no art. 8, §3º, II e III da Lei de Acesso à Informação que diz ser obrigação dos órgãos a veiculação de dados em formato aberto (vide item 6.2 da Cartilha de Dados Abertos do Ministério da Economia http://wiki.dados.gov.br/CartilhaTecnicaparaPublica%c3%a7%c3%a3odeDadosAbertosnoBrasil.ashx): Tendo como intervalo de tempo janeiro até agosto de 2019: 1.Nome dos policias que, em expediente e também fora dele, acabaram por executar um indivíduo; 2.Data da referida execução; 3.Patente do referido policial no momento da execução; 4.Data da admissão do referido policial na corporação. Observações: a) Caso algum dos itens listados acima não possa ser fornecido por motivos de direito, requisitamos que a decisão negativa especifique quais são os motivos em questão e forneça o inteiro teor de todos os documentos utilizados ou referidos na fundamentação; b) Caso o volume de dados não permita o fornecimento eletrônico via internet, os requerentes se dispõem fornecer mídia eletrônica para entrega física.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 26/09/2019
Data para recorrer 06/10/2019
Descrição Prezada Senhora Judite, com nossos cordiais cumprimentos e em atendimento de sua demanda, esta Comissão e-SIC encaminhou sua solicitação para o Comando Geral da Polícia Militar, que nos informaram o que segue abaixo: “.... por não haver executado qualquer pessoa durante os 43 anos de existência desta Briosa Corporação, inexiste estatística com o teor solicitado.” Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/09/2019 10:42:13 SESDEC --- ---
Pedido encaminhado para SESDEC 24/09/2019 13:12:45 CGE --- À comissão e-SIC, Encaminho a presente demanda que deve ser respondida em até 15 dias. Atenciosamente, Dheimison Rizo Pereira da Conceição Membro da Comissão e-SIC CGE-RO Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 23/09/2019 19:26:09 Solicitante --- ---