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Protocolo 20260303202321025
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 03/03/2026
Data da cientificação oficial 04/03/2026
Prazo para atendimento 30/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), inscrito no CNPJ sob o número 36374248/0001-60, por sua representante legal, Dayse Miranda, CPF 071.055.857 06, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, conforme ofício IPPES 49-2026, em anexo.
Anexos
Ofício IPPES 49-2026.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Pergunta duplicada
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 30/03/2026
Data para recorrer 09/04/2026
Descrição Em atenção ao pedido de acesso à informação em epígrafe, cumpre destacar que após análise detalhada das bases de dados disponíveis, informa-se que não foram identificados registros de óbitos de policiais civis ativos classificados como suicídio ou como homicídio seguido de suicídio, no período e nos moldes especificados pelo solicitante. Ressalta-se que as informações constantes nos sistemas institucionais são alimentadas a partir de registros administrativos e comunicações oficiais, podendo, em determinados casos, haver divergência de classificação em razão da natureza da apuração dos fatos, a qual pode depender de investigações policiais, laudos periciais e conclusões de autoridades competentes. Todavia, para fins administrativos e de registro funcional, não constam ocorrências enquadradas nas categorias solicitadas no intervalo temporal indicado. Ademais, cumpre informar que esta resposta se limita aos dados disponíveis e consolidados nesta Unidade, no âmbito de suas atribuições administrativas, não abrangendo eventuais registros mantidos por outros órgãos ou sistemas que não integrem a base consultada. Por fim, destaca-se que, inexistindo registros nos moldes requeridos, resta prejudicada a apresentação de detalhamentos adicionais, tais como sexo, idade, raça/cor, cargo ou função e tempo de serviço, uma vez que tais informações dependem da existência de casos concretos para sua consolidação estatística. Por fim, informamos que as informações detalhadas sobre vitimização de policiais civis no Brasil podem ser consultadas no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2025. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/279.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/03/2026 15:37:27 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/03/2026 13:08:58 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Resposta à confirmar 30/03/2026 12:55:43 PCRO Bruno Gomes Freitas Silva ---
Pedido prorrogado 16/03/2026 09:33:22 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM Solicitamos a dilação do prazo tendo em vista que a informação está sendo processada em outro Setor, a Gerência de Recursos Humanos, motivo pelo qual reiteramos o pedido aquele setor e estamos aguardando resposta.
Resposta à confirmar 16/03/2026 09:29:31 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido encaminhado para PCRO 10/03/2026 10:20:21 CGE Luzia Martins Prezados! DEVOLUTIVA PARA A UNIDADE: orienta-se que a Comissão de Gestão de Documentos – CGD aguarde a manifestação da referida diretoria, dentro do ciclo regular de tramitação processual, para então proceder à inserção da resposta ao solicitante, observando os prazos estabelecidos na legislação vigente. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Resposta à confirmar 09/03/2026 12:05:11 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido registrado 03/03/2026 20:23:21 Solicitante Raquel Sousa ---