A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Definições de Cookies
Protocolo 20250827092047555
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 27/08/2025
Data da cientificação oficial 27/08/2025
Prazo para atendimento 22/09/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação À SEAS Comissão Organizadora da Conferência Estadual LGBT+ Assunto: Solicitação de informações – Conferência Estadual LGBT+ (25 e 26 de agosto/2025) Senhores(as), Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar informações detalhadas acerca da Conferência Estadual LGBT+ realizada nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, no Hotel Rondo, em Porto Velho/RO, conforme segue: 1-Número total de delegados(as) que participaram do evento; 2-Cópia da lista de presença oficial dos(as) delegados(as) credenciados(as); 3-Relação dos municípios que tiveram representação na conferência; 4-Lista completa de convidados(as) do evento; 5-Relação nominal das pessoas convidadas para participarem como observadores(as), informando também o critério ou atuação que fundamentou a escolha de cada um(a); 6-Relação completa da Comissão Organizadora, acompanhada da Portaria ou outro ato administrativo que instituiu formalmente a referida comissão; 7-Orçamento detalhado da conferência, incluindo fonte dos recursos utilizados e comprovação dos gastos realizados para a execução do evento. Requeiro que tais informações sejam disponibilizadas em meio digital. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/09/2025
Data para recorrer 02/10/2025
Descrição Em resposta à presente demanda, encaminhamos Informação nº 76/2025/SEAS-GPG da Gerência de Proteção Global desta Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e a matéria publicada no MDHC. Destacamos que, nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145/2012, Vossa Senhoria poderá interpor recurso contra esta resposta, no prazo de 10 dias a contar do seu recebimento, caso entenda que as informações prestadas não atendem ao solicitado.
Anexos da resposta
ilovepdf_merged (5).pdf
Instância 3ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/10/2025
Data da cientificação oficial 20/10/2025
Para para atendimento 28/10/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação recurso administrativo com pedido de apuração de responsabildade de agentes publicos
Anexos
Recurso Administrativo e Representação para Apuração de Responsabilidade.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 28/10/2025
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 09/11/2025
Descrição da solicitação Prezado Solicitante, Em atenção ao recurso oposto por vossa senhoria à esta Controladoria-Geral, Encaminhamos em anexo a Decisão nº 21/2025/CGE-CGD. Informamos que, em respeito ao Artigo 16, § 3º da Lei 12.527/2011, caso vossa senhoria permaneça insatisfeito com a presente decisão, poderá ser interposto recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Equipe da Comissão de Gestão de Documentos - CGE-RO
Anexos
SEI_0065802809_Decisao_21.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 10/10/2025
Data da cientificação oficial 10/10/2025
Para para atendimento 15/10/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação "Recurso Administrativo Final contra a SEAS, que indeferiu pedidos de informação sobre as Conferências LGBT+. Denuncia a persistente má vontade, evasão e interpretação distorcida da LAI e LGPD, além da falsidade de informações sobre a participação de observadores, exigindo transparência e responsabilização."
Anexos
Recurso Administrativo.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 14/10/2025
Unidade Gestora respondente SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Prazo para recorrer 24/10/2025
Descrição da solicitação Em resposta ao Recurso Administrativo em 2ª instância, encaminhamos a Informação nº 83/2025/SEAS-GPG (e anexos) desta Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS assinada pelo Gestor e Ordenador de Despesas por delegação o qual representa a titularidade desta pasta.
Anexos
Resposta ao recurso em 2ª instância.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 01/10/2025
Data da cientificação oficial 02/10/2025
Para para atendimento 07/10/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Este Recurso Administrativo contesta as respostas evasivas e incompletas da SEAS, que utiliza a LGPD de forma distorcida e transfere indevidamente o ônus da pesquisa ao cidadão. Denuncia a má vontade da administração pública em fornecer informações cruciais sobre as Conferências LGBT+, incluindo a falsidade de dados sobre a participação de observadores, exigindo transparência e o cumprimento irrestrito da Lei de Acesso à Informação.
Anexos
Recurso_Administrativo_Abrangente.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 07/10/2025
Unidade Gestora respondente SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Prazo para recorrer 17/10/2025
Descrição da solicitação Em resposta ao Recurso Administrativo, encaminhamos Decisão da Direção Técnica de Políticas Públicas desta Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
Anexos
SEI_0065104078_Decisao_1.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 3ª instância 30/10/2025 13:36:17 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 3ª instância 30/10/2025 09:03:33 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 3ª instância 28/10/2025 21:11:43 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Pedido respondido 2ª instância 15/10/2025 11:05:25 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 14/10/2025 20:25:12 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido respondido 1ª instância 09/10/2025 08:55:31 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 07/10/2025 09:24:51 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido respondido 22/09/2025 08:00:23 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/09/2025 13:54:04 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido prorrogado 10/09/2025 13:20:52 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO Por se tratar de muitas informações, solicitamos dilação de prazo.
Pedido registrado 27/08/2025 09:20:47 Solicitante fabricio xavier dos santos ---