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Protocolo 1105000322201708
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 20/09/2017
Data da cientificação oficial 20/09/2017
Prazo para atendimento 11/10/2017
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Legislação e jurisprudência
Descrição da solicitação Olá, Sou MEI ( Micro Empreendedor Individual) Gostaria de saber como faço para obter o certificado online do corpo de bombeiro?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Legislação e jurisprudência
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/10/2017
Data para recorrer 27/10/2017
Descrição Bom dia Srº. Alexandre, Sendo a primeira vez que será emitido o certificado,o usuário deverá dirigir-se a JUCER (Junta Comercial do Estado de Rondônia) para cadastro de informações no SIGFÁCIL, e lá serão inseridos dados do solicitante para posterior emissão do certificado. Após vencido o prazo do certificado que fora emitido pela 1ª vez, o acesso se dará no site do próprio CBMRO (www.cbm.ro.gov.br), no centro da página consta um ícone com um desenho de um bombeiro com um machado, deverá clicar nele e preencher as informações que serão solicitadas. Negando as informações será enquadrado para o procedimento Simplificado. Então, deverá preencher um termo de declaração, onde deverá inserir dados residenciais do dono ou responsável legal da empresa, imprimir o termo preenchido, fazer o reconhecimento de assinatura de firma em cartório, digitalizar o documento assinado e reconhecido. Só então, aguardar o prazo de 24 a 48 horas para a DAT (Diretoria Atividades Técnicas) do Corpo de Bombeiros fazer a homologação. Logo após a homologação o solicitante poderá imprimir o certificado em seu próprio Computador ou dirigir-se a DAT para emissão do certificado. Obs.: Para o processo simplificado, ou seja, onde não será necessário que o vistoriante técnico se dirija ao local informado, o local deverá ser abaixo de 750 m², não pode ser local destino a reuniões de público. Maiores informações entrar em contato no 3216-5588.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 17/10/2017 10:29:53 CBMRO --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 21/09/2017 08:02:21 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 20/09/2017 20:09:11 Solicitante --- Justificativa não informada