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Protocolo 1105000266201965
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 02/05/2019
Data da cientificação oficial 02/05/2019
Prazo para atendimento 06/06/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Legislação educacional
Descrição da solicitação À Secretaria Estadual de Educação, Gostaria de saber o número de estudantes da rede estadual que utilizam o nome social nas escolas, por ano e nível de escolaridade (ensino fundamental I ou II, médio etc), desde esse direito foi garantido no Estado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Legislação educacional
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/06/2019
Data para recorrer 15/06/2019
Descrição RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 PROTOCOLO nº 01105000266201965 Prezado Senhor, Felipe Minoru Sakamoto, Em atenção à solicitação protocolada por V.S.ª, primeiramente esclarecemos que a Lei de Acesso à Informação (LAI) dispõe sobre o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas, em especial aquelas contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos (art.7º, inc. II). Neste sentido, a demanda apresentada por V.S.ª caracteriza-se como possível e, em atenção ao seu pedido de informação, passamos a respondê-lo pontualmente, conforme a sequência: Perguntas: Gostaria de saber o número de estudantes da rede estadual que utilizam o nome social nas escolas, por ano e nível de escolaridade (ensino fundamental I ou II, médio etc), desde esse direito foi garantido no Estado. Respostas: Em atenção à solicitação protocolada, informamos o seguinte: Até o momento a Secretaria de Estado da Educação-SEDUC, não dispõe de instrumentos de registro e controle do número de estudantes que usam o nome social em nossas escolas, impossibilitando no momento de atender vossa solicitação. Por fim, considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 05/06/2019 10:29:29 SEDUC --- Justificativa não informada
Descrição não informada 27/05/2019 08:26:49 SEDUC --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 05/05/2019 20:55:25 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 02/05/2019 13:11:33 Solicitante --- Justificativa não informada