Protocolo
20250723135401132
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
23/07/2025
Data da cientificação oficial
24/07/2025
Prazo para atendimento
13/08/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança Nacional
Descrição da solicitação
Solicito, para fins de pesquisa acadêmica, acesso aos documentos normativos que regulamentam o uso de câmeras corporais no âmbito da Polícia Penal deste estado.
Gostaria de receber, se possível:
(a) O ato normativo completo (portaria, resolução, instrução normativa ou equivalente) que disciplina a utilização das câmeras corporais, incluindo regras sobre ativação, desativação, armazenamento e gestão das imagens;
(b) Eventuais atualizações ou instruções complementares relacionadas ao tema;
(c) O contato de e-mail do setor ou do servidor responsável pela gestão das câmeras corporais, para que, em etapa posterior da pesquisa, a ser confirmada, seja possível solicitar entrevista.
Atenciosamente,
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
