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Protocolo 20230914135402519
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 14/09/2023
Data da cientificação oficial 15/09/2023
Prazo para atendimento 13/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Proteção e defesa do cidadão
Descrição da solicitação Prezada Governadoria de Rondônia, Meu nome é Geovanna Moraes de Almeida, sou pesquisadora na área de gestão pública e integro a pesquisa "Mapeamento de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira" realizada no âmbito da TIDE Setubal. Conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), gostaria de solicitar informações sobre as ações estaduais de combate ao racismo e promoção da igualdade racial que foram previstas e implementadas durante a atual legislatura (2023). Solicito um documento contendo a listagem de todas as ações estaduais dirigidas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial que foram previstas e implementadas durante a atual legislatura (2023). Pede-se que para cada ação existente sejam informados: a) nome da ação; b) sua descrição; c) a Secretaria estadual responsável pela ação, informando se há parceria com outras Secretarias; d) a existência de parcerias público-privadas; e) seu período de vigência; f) seu público-alvo; g) o número de pessoas impactadas; h) o montante de recursos destinados à ação; i) a origem dos recursos destinados à ação. Atenciosamente, Geovanna Moraes de Almeida
Anexos
LAI - Estado de Rondônia.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Proteção e defesa do cidadão
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/10/2023
Data para recorrer 21/10/2023
Descrição Em atenção à solicitação nº 20230914135402519, encaminhamos Despacho da Gerência de Proteção Global desta Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, com as informações pertinentes. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado.
Anexos da resposta
SEI_0042498141_Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 14/10/2023
Data da cientificação oficial 16/10/2023
Para para atendimento 23/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, Conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), entrei com o pedido de informação referentes às ações estaduais dirigidas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial que foram previstas e implementadas durante a atual legislatura (2023), agradeço a resposta anteriormente oportunizada. No entanto, solicito um documento contendo a listagem das ações anteriormente cedidas, mas, desta vez com as informações pendentes, sendo estas os dados, sobretudo, orçamentários das ações, bem como o quantitativo de pessoas alcançadas por elas, período de vigência que faltam em algumas delas : 1) Para ações com recursos públicos: o valor destinado; 2) O número de pessoas impactadas; 4) Seu período de vigência; Desde já agradeço! Cordialmente, Geovanna Moraes de Almeida
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 19/10/2023
Unidade Gestora respondente SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Prazo para recorrer 29/10/2023
Descrição da solicitação Prezada, Geovanna! Em cumprimento ao recurso interposto referente ao Despacho (ID SEI 004249814), encaminhamos a resposta para complementação da solicitação inicial. Colocamo-nos à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser considerados necessários, por meio do seguinte número de telefone da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos: (69) 98427-0502, ou pelo e-mail da Gerência de Proteção Global: gpg.seas@gmail.com.
Anexos
Resposta do Recurso via e-SIC 20230914135402519.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 20/10/2023 08:13:40 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 19/10/2023 14:38:34 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido em recurso 1ª instância 14/10/2023 01:26:08 Solicitante Geovanna Moraes de Almeida ---
Pedido respondido 11/10/2023 07:58:23 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/10/2023 12:22:16 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido prorrogado 03/10/2023 08:23:03 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO Conforme Despacho 0042272981, a setorial responsável por atender a solicitação requer dilação de prazo, devido à alta quantidade de demanda, de modo a propiciar o envio de resposta adequada aos questionamentos referentes à política em questão.
Pedido encaminhado para SEAS 18/09/2023 08:20:40 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20230914135402519, manifestação do(a) senhor(a) GEOVANNA MORAES DE ALMEIDA, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 18/09/2023 07:57:31 OGE Emily Nogueira Pires Bom dia, informamos que esta OGE não tem as informações solicitadas.
Pedido registrado 14/09/2023 13:54:02 Solicitante Geovanna Moraes de Almeida ---