Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Saúde
Subcategoria
Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
28/01/2025
Data para recorrer
07/02/2025
Descrição
e-SIC nº 20250121211401862
PROCESSO SEI: não
Interessado(a): JULE ALICE DO NASCIMENTO
Assunto: Pedido de Acesso e liberação SEI Nº0020.012664/2024-69 . Encerramento. Possibilidade de recurso.
Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça.
Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos.
Posto isso, está encerrado este processo.
Considerando que acesso a processo SEI 0020.012664/2024-69 e restrito e de origem da PGE-PEJ.
Considerando que se trata de processo tramitando na FEASE onde vossa Senhoria faz parte do referido processos SEI.
Desta forma, comunicamos que não será possível disponibilizar acesso ao processo SEI, em cumprimento a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Ressaltamos ainda que pedidos de acesso devem acompanhar documentos com foto, e procuração para solicitação de acesso, além de e-mail e telefone para contato. por fim solicitamos que o acesso aos autos seja realizado a ouvidoria da PGE-PEJ.
O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário:
Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/
Porto Velho, 27 de janeiro de 2024.
RENATA FERREIRA CAMPOS
OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
