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Protocolo 20250406235334813
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 06/04/2025
Data da cientificação oficial 07/04/2025
Prazo para atendimento 28/04/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Boa noite! Gostaria de algumas informações: qual é o contrato em vigor para fornecimento de alimentação para população carcerária, no município de Rolim de Moura/RO? Qual a vigência desse contrato? Onde posso conseguir visualizar esse contrato na internet?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/04/2025
Data para recorrer 03/05/2025
Descrição e-SIC nº 20250406235334813 PROCESSO SEI n.º 0033.011869/2025-69 Interessado(a): Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, segue em anexo o documento solicitado, contendo as informações requeridas. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 23 de abril de 2025. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_0059468431_Despacho e-SIC.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 23/04/2025
Data da cientificação oficial 24/04/2025
Para para atendimento 29/04/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Boa tarde! Havia solicitado informação sobre o contrato ou instrumento congênere que informe o valor de cada refeição (café da manhã, almoço e jantar) da Unidade Prisional de Rolim de Moura/RO atualmente. O E-Sic me encaminhou um link (http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/) em que mostra o perfil do presidiário em Rondônia, os crimes mais comuns, a população carcerária, entre outros, no mês de abril de 2023. Infelizmente, essa informação não me ajuda em nada. Reafirmo que preciso da cópia do contrato (se não for sigilosa) com a empresa que fornece alimentações para a Unidade Prisional de Rolim de Moura/RO. Se não for possível cópia do contrato, que me informe o número do atual contrato de alimentação para a Unidade Prisional de Rolim de Moura/RO.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 28/04/2025
Unidade Gestora respondente SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Prazo para recorrer 08/05/2025
Descrição da solicitação E-SIC nº 20250406235334813 Interessado(a): HENRIQUE KENUP SATHLER Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça. a qual vislumbra óbice na autorização do acesso ao presente processo SEI. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Em resposta ao Recurso, considerando que o referido recurso trata de que informe o valor de cada refeição , Reafirmo que preciso da cópia do contrato (se não for sigilosa) com a empresa que fornece alimentações para a Unidade Prisional de Rolim de Moura/RO. informo que para obter visualização do processo SEI, necessita que encaminha documento com foto ou procuração, e-mail e contato telefonico. Além do numero do processo e motivo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado novo recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que este processo será reaberto. Por fim, informamos que o Governo do Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Estatísticas do Sistema Penitenciário: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/ aba "Institucional", opção "Estatísticas do Sistema Penitenciário ". Porto Velho, 28 de abril de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 28/04/2025 19:21:33 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Resposta à confirmar 28/04/2025 12:39:44 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido em recurso 1ª instância 23/04/2025 16:04:30 Solicitante --- ---
Pedido respondido 23/04/2025 12:54:20 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/04/2025 11:56:13 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido encaminhado para SEJUS 07/04/2025 08:36:57 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250406235334813, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 07/04/2025 08:27:21 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Restituímos o presente pedido de protocolo 20250406235334813 para que este seja reencaminhado à comissão e-sic da SEJUS para ciência e providências cabíveis.
Pedido registrado 06/04/2025 23:53:34 Solicitante --- ---