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Protocolo 20260202130956221
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 02/02/2026
Data da cientificação oficial 03/02/2026
Prazo para atendimento 23/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Proteção e defesa do cidadão
Descrição da solicitação Direcionado à Secretaria de Fazenda/Planejamento - Execução Orçamentária de Fundos de Proteção à Pessoa Por isso, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o detalhamento financeiro relativo aos programas de proteção (PROVITA e PPCAAM) entre Jan/2023 e a data atual: Valores totais repassados pelo Governo Federal (MDHC) para estes programas. Valor da contrapartida estadual efetivamente liquidada (paga) no período. Informar se houve contingenciamento ou atraso nos repasses para as entidades executoras nos últimos 12 meses. Histórico de devolução de recursos à União por falta de execução ou falha no plano de trabalho. Favor, fornecer os documentos (relatórios, extratos bancários, planilhas) que comprovem os dados"
Anexos
2 RO SEFIN.docx.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Proteção e defesa do cidadão
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/02/2026
Data para recorrer 05/03/2026
Descrição Em resposta à presente solicitação, encaminhamos as Informações nº 2/2026/SEAS-GDH e nº 4/2026/SEAS-GPCA. Destacamos que, nos termos do art. 25 do Decreto nº 17.145/2012, Vossa Senhoria poderá interpor recurso contra esta resposta, no prazo de 10 dias a contar do seu recebimento, caso entenda que as informações prestadas não atendem ao solicitado.
Anexos da resposta
Resposta e-SIC 20260202130956221.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/02/2026 07:47:28 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/02/2026 13:45:37 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido encaminhado para SEAS 03/02/2026 11:39:27 CGE Luzia Martins Prezados, Aportou nesta Controladoria o Pedido de Acesso à Informação do Protocolo e-SIC nº 20260202130956221, trata-se de assunto relacionado a gestão dos programas PROVITA e PPCAAM, desta forma encaminhamos para que analisem e respondam de forma tempestiva para atendermos a demanda. atenciosamente, Equipe CGE-CGD
Pedido encaminhado para CGE 03/02/2026 11:01:34 SEFIN ENEIAS FERREIRA LISBOA Informamos que a gestão dos programas PROVITA e PPCAAM é realizada pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social do Estado de Rondônia – SEAS/RO. Isso posto, sugerimos que todos os questionamentos exarados sejam encaminhados a essa secretaria.
Pedido registrado 02/02/2026 13:09:56 Solicitante Cibelle Amaral Maia ---