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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20260401212209080
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 01/04/2026
Data da cientificação oficial 06/04/2026
Prazo para atendimento 04/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC DE BLUMENAU | Blumenau / SC
Área de conhecimento Ciências sociais
Categoria do pedido acadêmico Tese de doutorado
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezadas autoridades, gostaria de solicitar, por gentileza, dados de 2025 sobre: 1) - mortes causadas por policiais/por intervenção policial (letalidade policial) e por agentes estatais, detalhados POR MUNICÍPIO, desagregados e discriminados da seguinte forma, por ordem de prioridade, conforme a disponibilidade dos dados: a - em formato aberto e legível por máquina (.CSV ou .XSLx) b - Por município. De forma adicional, com o código de município do IBGE em uma coluna, se disponível; c - Por tipo de agente (por exemplo: militar, civil, penal, penitenciária, técnica/forense, federal, rodoviária, polícia do Exército e Forças Armadas, guarda municipal, etc.) d - Por tipo de agente estatal (se disponível, qualquer carreira civil ou militar cujos dados já não estejam nas categorias de polícia anteriormente mencionadas, ou então não policiais relacionados à segurança, como agentes de segurança, agentes penitenciários, guarda-costas, segurança patrimonial, etc.) e - Em confronto (sim ou não, se disponíveis) f - Em missão oficial ou a paisana (sim ou não, se disponíveis). Os dados desagregados por município podem ser disponibilizados todos num único arquivo e, se possível, organizados em colunas, como no exemplo a seguir: ANO; CÓDIGO IBGE CIDADE; CIDADE; POLICIA (sim ou não, ou 0 ou 1); TIPO_DE_POLÍCIA; AGENTE_DE_ESTADO (sim ou não, ou 0 ou 1); TIPO_DE_AGENTE_DE_ESTADO; EM_MISSÃO_OFICIAL(sim ou não, ou 0 ou 1);EM_CONFRONTO(sim ou não, ou 0 ou 1). ============== 2) - mortes de policiais e agentes estatais (vitimização), detalhados POR MUNICÍPIO, desagregados e discriminados da mesma forma como o pedido anterior, seguindo os mesmos critérios sugeridos de prioridade, caso haja disponibilidade dos dados. =============== A razão para os pedidos é pesquisa acadêmica de doutorado sobre o tema. Obs: Pedido similar já foi feito e respondido para anos anteriores, conforme protocolo: 20241217173251729 Muito obrigado antecipadamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 04/05/2026
Data para recorrer 14/05/2026
Descrição Prezado Solicitante CRISTIAN EDEL WEISS Conforme solicitado, seguem: 1 - Dados de mortes causadas por intervenção policial num único arquivo csv conforme estrutura solicitada; 2 - Dados de vitimização de agentes estatais em um único arquivo csv conforme estrutura solicitada; Por fim, informamos que a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) garante que o cidadão possa contestar a resposta através de um recurso, que pode ser feito em até 10 dias após a ciência da negativa. Atenciosamente, Tiago Alves da Silva Agente de Polícia Civil Autoridade de Monitoramento e-Sic PCRO
Anexos da resposta
VITIMIZAÇÃO POLICIAL 2025.xlsx
MORTE POR INTERVENÇÃO 2025.xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 04/05/2026 10:21:13 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/04/2026 21:26:02 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Resposta à confirmar 30/04/2026 21:21:40 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido prorrogado 24/04/2026 22:32:42 PCRO Tiago Alves da Silva Estamos verificando a segunda solicitação (vitimização policial), cuja natureza não está disponível no sistema, sendo necessária a análise do histórico das ocorrências.
Pedido encaminhado para PCRO 07/04/2026 12:06:31 CGE Luzia Martins Prezados! Aportou nesta controladoria o protocolo de pedido de acesso à informação e-SIC nº 20260401212209080, do senhor CRISTIAN EDEL WEISS, cujos dados solicitados são relativos à "mortes causadas por policiais/por intervenção policial (letalidade policial) e por agentes estatais, detalhados POR MUNICÍPIO, desagregados e discriminados da seguinte forma, por ordem de prioridade, conforme a disponibilidade dos dados"... A demanda foi analisada pela SESDEC e devolvida com a informação de que a resposta é de competência da Polícia Civil. Desta forma encaminhamos para a gentileza de análise e inserção da resposta tempestivamente. Atenciosamente, Equipe CGD-CGE
Pedido encaminhado para CGE 07/04/2026 11:21:21 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Restituímos a solicitação de protocolo nº 20260401212209080 para que esta seja remetida à comissão e-SIC da Polícia Civil.
Pedido encaminhado para SESDEC 06/04/2026 11:02:48 CGE Luzia Martins Prezados! Aportou nesta Controladoria Geral o protocolo de pedido de acesso à informação acadêmico e-SIC nº 20260401212209080, do senhor CRISTIAN EDEL WEISS, relativo a "agentes de segurança pública" Desta forma encaminhamos à SESDEC para a gentileza de análise e inserção da resposta tempestivamente, ou caso não seja a secretaria competente, devolver no prazo legal para novo redirecionamento. Atenciosamente, Equipe CGD-CGE
Pedido registrado 01/04/2026 21:22:09 Solicitante Cristian Edel Weiss ---