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Protocolo 1105000725201919
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Data de abertura 12/07/2019
Data da cientificação oficial 12/07/2019
Prazo para atendimento 05/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Descrição da solicitação Solicito ao Idaron as seguintes informações: i) existe criação de gado bovino dentro de terras indígenas e unidades de conservação? ii) em caso afirmativo, solicito uma lista das terras indígenas e unidades de conservação em que há criação de gado bovino, incluindo os seguintes dados de 2019 (ou mais recente disponível): a) quantidade de gado bovino na terra indígena ou unidade de conservação em questão; b) quantidade de fazendas sobrepostas à terra indígena ou unidade de conservação em questão; e c) tamanho da área ocupada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/07/2019
Data para recorrer 03/08/2019
Descrição Prezado Sr. João Guilherme, Segue anexo planilha com as informações solicitadas. Registramos constar a lista de terras indígenas com criação de gado bovino, sendo descrita a quantidade de gado por terra indígena, bem como em unidades de conservação, com o tamanho da área ocupada, a relação das unidades de conservação e quantidade de bovinos. Adicionalmente, informamos que não há conhecimento da existência de propriedades sobrepostas. Por fim, conforme Art. 25 da Lei 3.166/2013, o prazo de recurso é de 10 dias, contados do recebimento da resposta, caso as informações estejam em desacordo com o solicitado. Atenciosamente, a Comissão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 05/08/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 12/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Muito obrigado pelos esclarecimentos. Com base na resposta à segunda pergunta, seria possível informar a quantidade de propriedades por unidade de conservação? Muito obrigado!
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 06/08/2019
Unidade Gestora respondente IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Prazo para recorrer 16/08/2019
Descrição da solicitação Prezado cidadão, Informamos que é SIM possível informar a quantidade de propriedades por unidade de conservação. Entretanto, considerando que o prazo de resposta aos recursos é exíguo; que necessitamos de um prazo maior para que nossos técnicos promovam a devida resposta e ainda, por não se tratar de um recurso e sim de uma nova solicitação, comunicamos que estamos realizando levantamento em prol de respondê-lo e tão logo esteja disponível a informação, encaminharemos via e-mail (joaobieber@gmail.com) ou se assim preferir, o senhor poderá realizar abertura de nova solicitação, haja vista o prazo maior para a confecção da resposta. De qualquer forma, passaremos o contato da área técnica (69- 99243-1141) para qualquer esclarecimento, bem como o e-mail da servidora que faz parte da comissão (pascalini_carvalho@gmail.com). Atenciosamente, A comissão
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 01/08/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 12/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Muito obrigado pelos dados. Gostaria de esclarecer dois pontos: 1) Qual é a data base (mês e ano) dos dados enviados? 2) Uma vez que o IDARON não tem conhecimento de propriedades sobrepostas, teria o IDARON informações sobre a quantidade de proprietários de gado e/ou produtores e/ou estabelecimentos rurais dentro de terras indígenas e unidades de conservação? Muito obrigado
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 05/08/2019
Unidade Gestora respondente IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Prazo para recorrer 15/08/2019
Descrição da solicitação Prezado, Em relação a 1º pergunta, informamos que os dados foram calculados pela base de dados referente a 45? etapa de vacinação contra febre aftosa em Rondônia, ou seja, com base nos dados de outubro/novembro de 2018. Quanto ao segundo questionamento, informamos que nas unidades de conservação temos registrado em nosso banco de dados a quantidade de 2.437 propriedades. Nas Terras Indígenas temos somente registro de animais, aproximadamente 7 (sete) mil cabeças. Animais das próprias aldeias indígenas. Atenciosamente, A comissão.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 24/07/2019 08:18:23 IDARON --- Justificativa não informada
Prezado Senhor, Seu pedido de informação nº 01105000725201919, foi encaminhado ao Órgão Público competente (IDARON) por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.5 15/07/2019 10:06:26 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 12/07/2019 16:15:16 Solicitante --- Justificativa não informada