Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta
24/11/2025
Data para recorrer
04/12/2025
Descrição
As informações solicitadas, podem ser verificadas no Portal Da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através do link https://rondonia.ro.gov.br/supel/. No referido Portal, na aba "Institucional", clicar em "Legislação", onde estará disponível Leis, Decretos, Instruções Normativas e Orientações Técnicas. Na mesma aba "Institucional" é possível acesso aos manuais disponíveis e demais documentos que possam contribuir a solicitação encaminhada.
Em atendimento a solicitação encaminhada, nossa Controladoria Interna esclarece que o Decreto n° 28.874, de 25 de janeiro 2024, "Regulamenta as contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia, com fundamento na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e revoga os Decretos n° 12.234, de 13 de junho de 2006, n° 16.089, de 28 de julho de 2011, n° 18.340, de 6 de novembro de 2013, n° 21.349, de 21 de outubro de 2016 e n° 26.182, de 24 de junho 2021."
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
