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Protocolo 20200521145829836
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 21/05/2020
Data da cientificação oficial 21/05/2020
Prazo para atendimento 15/06/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Gostaria de informações, a respeito de justiça gratuita familiar. Não tenho condições de ter advogado. Não estou conseguindo pagar o valor da Pensão Alimentícia, estipulada em juízo, determinado desde 2017. Estou desempregado, e preciso reduzir o valor de pensão alimentícia atual, como devo proceder??
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/06/2020
Data para recorrer 11/06/2020
Descrição Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, informamos o seguinte: Você deverá entrar em contato com um dos nossos seguintes canais para solicitar o início do processo para revisão do valor da pensão: Posto de Atendimento da Zona Leste - nucleozonaleste@defensoria.ro.def.br - 99307-0438 Núcleo da Cidadania Porto Velho - Tudo Aqui (Antigo Shopping Cidadão) - nucleocidadaniapvh@defensoria.ro.def.br - 99253-7358 (manhã) ou 99209-9148 (tarde). Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/06/2020 10:29:02 CGE Luiz Afonso Floriani Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 01/06/2020 09:32:54 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para DPE 22/05/2020 09:55:45 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 21/05/2020 14:58:29 Solicitante --- ---