Protocolo
20250926133032223
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
26/09/2025
Data da cientificação oficial
29/09/2025
Prazo para atendimento
20/10/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho por meio deste solicitar, para fins de pesquisa acadêmica vinculada ao artigo científico intitulado “O PAPEL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA VIDA DE MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO”, informações referentes às mulheres privadas de liberdade e às egressas do sistema prisional no município supracitado.
Nesse sentido, solicito, respeitosamente, os seguintes dados:
População carcerária feminina no município de Porto Velho, com recorte temporal referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
Índices de reincidência de mulheres privadas de liberdade no mesmo período (2021 a 2024).
Programas, projetos ou políticas públicas voltados à reinserção social de mulheres em cumprimento de pena e das que já cumpriram suas penas no município de Porto Velho.
Número de mulheres efetivamente reintegradas à sociedade por meio dos programas ofertados no período mencionado (2021 a 2024).
Número de mulheres reincidentes após terem passado por programas de reinserção social no período de 2021 a 2024.
As informações solicitadas têm como finalidade subsidiar a análise científica da temática proposta, de forma a contribuir para o debate acadêmico e para a formulação de políticas públicas mais eficazes no âmbito da justiça restaurativa.
Na expectativa de contar com a colaboração desta SEJUS, aguardamos breve retorno.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
