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Protocolo 20230620135659879
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 20/06/2023
Data da cientificação oficial 21/06/2023
Prazo para atendimento 11/07/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Áreas protegidas
Descrição da solicitação Peço informações sobre as ações desta Secretaria em relação às invasões na Resex Jaci-Paraná.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Áreas protegidas
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/07/2023
Data para recorrer 15/07/2023
Descrição Prezado(a) Senhor(a), Em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM encontra-se anexa. Dessa forma, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_0039522753_Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 05/07/2023
Data da cientificação oficial 06/07/2023
Para para atendimento 11/07/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, agradeço imensamente a resposta e em vista disso, gostaria de saber se há registro dos inavasores e tipo de imóvel característico destas invasões. Mediante o que foi informado, gostaria de saber se existe alguma agenda para as áreas de atuação dentro da Resex Jaci-Paraná junto com a Polícia.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 07/07/2023
Unidade Gestora respondente SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer 17/07/2023
Descrição da solicitação Prezado(a) Senhor(a), Em observância à vossa solicitação, identificamos que o recurso trata-se, na verdade, de um novo pedido e, de acordo com os termos da Súmula CMRI nº 2/2015: "é facultado ao órgão ou entidade demandado conhecer parcela do recurso que contenha matéria estranha: i) ao objeto do pedido inicial ou; ii) ao objeto do recurso que tiver sido conhecido por instância anterior - devendo o órgão ou entidade, sempre que não conheça a matéria estranha, indicar ao interessado a necessidade de formulação de novo pedido para apreciação da matéria pelas instâncias administrativas iniciais." Dessa forma, para que o setor competente desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM possa respondê-la efetivamente em tempo hábil, requisitamos que o(a) solicitante proceda com um novo pedido (ou seja, uma nova solicitação). Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas, através de nosso e-mail institucional: cci@sedam.ro.gov.br.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 07/07/2023 10:52:56 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 07/07/2023 10:49:46 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido encaminhado para SEDAM 1ª instância 07/07/2023 10:42:18 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Complemento da resposta para atualização conforme a Súmula CMRI nº 2/2015.
Resposta à confirmar 07/07/2023 08:14:42 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido em recurso 1ª instância 05/07/2023 14:09:23 Solicitante --- ---
Pedido respondido 05/07/2023 11:14:22 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/07/2023 07:43:09 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido registrado 20/06/2023 13:57:00 Solicitante --- ---