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Protocolo 20251118151315612
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 18/11/2025
Data da cientificação oficial 19/11/2025
Prazo para atendimento 09/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos acerca da comprovação de regularidade referente aos débitos estaduais junto aos órgãos estaduais. Gostaria de entender melhor os procedimentos adotados e, especificamente, as seguintes questões: Existe uma certidão única que abranja todos os débitos estaduais de uma pessoa física ou jurídica, ou a comprovação é realizada de forma separada? Caso seja separada, como se dá a distinção entre débitos não inscritos em dívida ativa (SMF) e débitos inscritos em dívida ativa (PGE)? Há algum tipo de débito estadual que possua certidão específica ou apartada?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/12/2025
Data para recorrer 13/12/2025
Descrição Em atenção a demanda, segue anexo os esclarecimentos necessários. Por fim, informamos que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta
Resposta e-sic Débitos e certidão.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/12/2025 19:06:56 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 03/12/2025 13:52:48 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 18/11/2025 15:13:15 Solicitante LUIZA SILVA LEITE ---